A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Paiva (União Brasil) que garante prioridade no acesso aos programas habitacionais do município às mães solo e aos responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência grave.
A proposta representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e proteção social, ao reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente por famílias que dedicam grande parte de suas vidas aos cuidados permanentes de filhos e dependentes com necessidades especiais.
Segundo o vereador Matheus Paiva, o projeto busca promover mais justiça social, assegurando que essas famílias tenham prioridade no acesso aos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município.
“Ter uma moradia digna significa muito mais do que conquistar a casa própria. Para muitas famílias atípicas, ela representa segurança, estabilidade e melhores condições para oferecer qualidade de vida a quem precisa de cuidados especiais. Este projeto reconhece a luta diária dessas mães e responsáveis, que enfrentam inúmeros desafios e merecem um olhar sensível e o apoio do poder público”, destacou o parlamentar.
A proposta estabelece que a prioridade será observada nos programas habitacionais do Município, respeitando os critérios técnicos, sociais e legais previstos em cada política pública.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Se sancionada, a nova lei passará a integrar a política habitacional de Rio Branco, garantindo prioridade às mães solo e aos responsáveis legais por pessoas com TEA e pessoas com deficiência grave, fortalecendo a proteção social e promovendo mais dignidade às famílias atípicas.
Fonte: ac24horas.com
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