O Acre receberá R$ 324.166.793 na primeira cota de agosto de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado decendial divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O crédito será efetuado pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira, 10, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor destinado ao Acre corresponde à soma das parcelas calculadas pelos dois critérios de distribuição previstos na legislação do FPE. Pelo critério da Lei Complementar nº 62/1989, o estado receberá R$ 160,6 milhões, enquanto pelo critério estabelecido pela Lei Complementar nº 143/2013 serão destinados outros R$ 163,5 milhões, totalizando R$ 324,1 milhões.
O Acre mantém coeficiente de 3,4210% na distribuição prevista pela LC 62/89 e participação de 4,2414% na parcela distribuída conforme a LC 143/13, índices que determinam a fatia do estado no repasse nacional.
No total, a União distribuirá R$ 8,55 bilhões entre os estados brasileiros nesta primeira cota de agosto. Desse montante, o Acre ficará com aproximadamente 3,8% dos recursos destinados ao FPE.
Os repasses têm como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para este decêndio, a arrecadação líquida alcançou R$ 44,49 bilhões em IR e R$ 5,22 bilhões em IPI, resultando em um montante nacional de R$ 17,49 bilhões distribuído entre FPM, FPE e IPI-Exportação. O crédito aos estados e municípios será realizado em 10 de agosto, já descontada a parcela obrigatória destinada ao Fundeb.
Fonte: ac24horas.com
Gerar Post/Story