Mailza sanciona lei de prevenção à violência contra a mulher nas escolas
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Governo do Acre sanciona lei de combate à violência contra a mulher nas escolas

20/11/2026 6 views 2 min de leitura

As instituições de ensino acreanas passam a contar com novas diretrizes voltadas para a conscientização de estudantes e educadores. A governadora em exercício Mailza Assis sancionou a Lei nº 4.841, criando bases educacionais voltadas à prevenção da violência de gênero e ao fomento de uma cultura pacífica. A determinação jurídica foi divulgada oficialmente na edição do Diário Oficial do Estado.

Diretrizes pedagógicas e temas abordados

A partir da nova norma, as unidades escolares ganham autorização para inserir em seus Projetos Político-Pedagógicos programações focadas no respeito mútuo, na igualdade e no reconhecimento de atitudes abusivas. O conteúdo programático abrange tópicos sensíveis do cotidiano juvenil, tais como controle digital abusivo, intimidação, manipulação emocional, ciúme excessivo, machismo, além de assédio e agressão psicológica.

Formatos de aplicação e capacitação

Para disseminar o conhecimento, as instituições poderão utilizar metodologias variadas como rodas de discussão, palestras informativas, iniciativas interdisciplinares e campanhas de conscientização. O texto legal estabelece ainda a capacitação contínua dos trabalhadores do setor educacional e institui a realização anual da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Respeito à faixa etária e proteção de dados

A aplicação das diretrizes deve obrigatoriamente preservar a autonomia pedagógica de cada instituição e adequar-se à maturidade dos alunos. Adicionalmente, a norma exige rigor na confidencialidade de eventuais dados obtidos durante as ações, em total conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

A implementação desta

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