O deputado Emerson Jarude, filiado ao Partido Novo, cobrou uma investigação rigorosa sobre possíveis falhas institucionais na rede de proteção às mulheres. A manifestação ocorreu durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), após o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, baleada na noite de 2 de novembro dentro de um bar localizado em Brasileia. O parlamentar aproveitou a sessão para prestar solidariedade aos familiares da vítima, que acompanhavam os trabalhos no plenário.
Cobrança por esclarecimentos na Aleac
Durante seu discurso direcionado aos parentes da vítima, com ênfase no pai da médica, Jarude pontuou que nenhum discurso tem o poder de apagar a dor da perda, mas enfatizou que o silêncio diante de um crime dessa natureza é inadmissível. De acordo com o deputado, a profissional havia buscado ajuda junto às autoridades, reportado as ameaças que sofria e pedido amparo estatal, contudo, mesmo com os alertas, acabou sendo executada.
“De que adianta nós encorajarmos as mulheres a denunciar se, de fato, o Estado não protege a sua vida? De que adianta nós termos medidas protetivas se elas não funcionam quando a mulher precisa? Nós não podemos aceitar que as mulheres tenham que morrer para que as suas denúncias sejam levadas a sério”, declarou o parlamentar.
Apuração de omissões institucionais
O representante do Legislativo acreano argumenta que eventuais negligências, omissões ou falhas sistêmicas precisam ser devidamente apuradas. Para isso, ele apontou o papel fundamental da Comissão de Segurança Pública da Aleac, que dispõe de autonomia para chamar os gestores dos órgãos que compõem o sistema de proteção para detalhar como o caso foi conduzido.
A apuração, segundo o deputado, deve servir para mapear onde o sistema falhou e quais ações precisam ser implementadas para impedir novos feminicídios. Além disso, ele reforçou que a lei deve ser aplicada de forma rigorosa, sem distinção baseada em poder econômico, influência política ou conexões institucionais dos envolvidos.
Críticas ao orçamento público e investimentos
Outro tema levantado pelo parlamentar foi a alocação de verbas públicas para o setor de segurança e proteção feminina. Ele questionou o volume de investimentos na área de atendimento e cobrou que as discussões orçamentárias se traduzam em ações práticas.
O deputado apontou barreiras na aprovação de emendas parlamentares voltadas a solucionar gargalos na segurança pública, na saúde e na educação. Como exemplo, citou um comparativo financeiro entre os custos de manutenção de uma aeronave oficial pelo governo estadual e o montante repassado à Polícia Militar, ressaltando que sua proposta de emenda para equilibrar essa diferença acabou rejeitada.
Para o parlamentar, a rigidez na rejeição de mudanças no orçamento prejudica o fortalecimento de políticas públicas essenciais. Por fim, ele formalizou um requerimento verbal para que a Comissão de Segurança Pública da Aleac convoque os órgãos de proteção para averiguar possíveis falhas que antecederam o crime. “Contem com o deputado Emerson Jarude aqui nessa Assembleia para que justiça seja feita”, concluiu.
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