A Câmara Municipal de Rio Branco determinou a interrupção temporária na contratação de novos assessores parlamentares e de liderança. A medida restritiva segue válida até o dia 31 de dezembro de 2026.
Controle de gastos e equilíbrio fiscal
A determinação foi oficializada por meio do Ato da Mesa nº 09, assinado no dia 12 de novembro e veiculado no Diário Oficial do Estado. O texto legal delimita que o bloqueio nas admissões vigora retroativamente desde 16 de novembro deste ano.
Planejamento orçamentário
De acordo com a administração do legislativo, a principal finalidade da resolução é conter os gastos com pessoal e garantir o rigoroso cumprimento das normas orçamentárias vigentes, assegurando a saúde financeira da instituição durante o encerramento dos exercícios fiscais.
Exceções previstas na normativa
Apesar da proibição geral, o texto oficial prevê flexibilizações. Novas vagas poderão ser abertas em cenários atípicos, contanto que haja justificativa formalizada e aval prévio da Mesa Diretora, fundamentada estritamente no interesse público.
O documento oficial traz as assinaturas do presidente da Casa, Joabe Lira, e do primeiro-secretário, Felipe Sandri, formalizando o pacote de contenção de despesas no parlamento acreano.
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