O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza normas fiscais e orçamentárias para garantir a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A competição ocorrerá no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho.
Mudanças nas regras orçamentárias
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 estabelece exceções pontuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as flexibilizações estão a permissão para criar novas despesas obrigatórias no ano, a dispensa de comprovação de que gastos continuados não afetam a meta fiscal e a desobrigação de apresentar estimativas de impacto financeiro.
O texto também afasta restrições para a contratação de novos empréstimos quando houver operações similares pendentes, além de flexibilizar limites para ampliar ou estender benefícios tributários.
Justificativa parlamentar
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Enquanto o parlamento ajustava as contas para o mundial, a Fifa definiu o formato do sorteio para os oito grupos do torneio. O Brasil terá vaga garantida como cabeça de chave por ser o país sede.
Retorno econômico e infraestrutura
Um levantamento da FGV Projetos, feito a pedido da Embratur, aponta que o campeonato pode injetar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira. A projeção indica a geração de 73 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, e a circulação de aproximadamente 2 milhões de visitantes, impulsionando os setores de turismo, transporte e comércio.
A divulgação do torneio, que reunirá 32 seleções, conta com uma estratégia coordenada pelo Ministério do Esporte com a participação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Saúde digital e inovação
Além das adequações para o evento esportivo, a medida aprovada pelos parlamentares autoriza repasses financeiros para a implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, unidade focada em inovação tecnológica na área médica.
Conforme o Ministério da Saúde, a nova estrutura funcionará como modelo de atendimento totalmente digital para o SUS, incorporando medicina de alta precisão com suporte de Inteligência Artificial e outras inovações tecnológicas.
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