O Acre foi um dos quatro estados brasileiros selecionados para colaborar diretamente na criação de um novo guia nacional voltado para o aprimoramento da identificação, do acolhimento e da salvaguarda de vítimas de tráfico humano voltado à exploração sexual. A participação ocorreu durante uma oficina técnica realizada nos dias 19 e 20 de outubro em Brasília, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reunindo também delegações do Ceará, da Paraíba e do Rio de Janeiro.
Atuação estratégica na fronteira
A presença acreana nas discussões possui relevância estratégica devido à localização geográfica do estado, que faz fronteira com a Bolívia e o Peru. Essa característica impõe uma atenção redobrada à mobilidade humana e à salvaguarda de populações vulneráveis. Contudo, a participação no grupo de trabalho não indica um aumento estatístico de ocorrências criminosas em solo acreano, visto que a pasta federal não divulgou dados numéricos sobre investigações, denúncias ou resgates locais.
O objetivo central da iniciativa é padronizar os fluxos de atendimento para reconhecer indícios de aliciamento, avaliar cenários de risco e direcionar os cidadãos afetados de maneira correta aos órgãos de assistência. O crime em questão abrange o transporte, o recrutamento ou o alojamento de pessoas mediante violência, coação, fraudes ou abuso de vulnerabilidade, podendo ocorrer tanto dentro do país quanto em âmbito internacional.
Complexidade e desafios no combate ao crime
Durante a abertura dos debates, a coordenadora-geral Marina Bernardes destacou a necessidade de integrar diferentes instituições para assegurar respostas mais rápidas e adequadas às necessidades das vítimas.
“O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é um fenômeno complexo, que exige um olhar atento às diferentes situações de vulnerabilidade e uma atuação articulada entre as instituições”, afirmou.
Segundo ela, a proposta é oferecer orientações que auxiliem os profissionais a reconhecer possíveis situações de exploração e garantir o acesso das vítimas aos serviços de proteção.
Entre os principais obstáculos mapeados pelo comitê está a dificuldade de detecção precoce dos casos, muitas vezes ocultados pelo medo, pela dependência financeira ou pelo desconhecimento legal. Além disso, a fragmentação entre os serviços de saúde, segurança e assistência social dificulta a comunicação institucional. O futuro documento busca unificar diretrizes para evitar a revitimização e orientar a abordagem inicial dos agentes públicos.
Estrutura e articulação nacional
A construção do manual começou em dezembro de 2025 por iniciativa do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e é supervisionada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O processo de redação conta com a cooperação de órgãos federais, agências internacionais como a ONU Mulheres e o UNODC, além de universidades federais e entidades da sociedade civil organizada.
A expectativa governamental é que o protocolo reforce a união entre os poderes e organize as diretrizes de proteção em âmbito nacional. O ministério ainda não confirmou a data exata de conclusão do material ou o prazo estipulado para a implementação oficial nos estados.
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