O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação do subsídio de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel por mais trinta dias. A equipe econômica garantiu que a continuidade do benefício será custeada integralmente por meio de receitas extraordinárias originadas da exploração de petróleo.
Impacto financeiro e fontes de recursos
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o prolongamento da medida terá um custo total estimado em R$ 10,5 bilhões, mantendo exatamente o mesmo impacto fiscal da subvenção que vinha sendo aplicada anteriormente.
Para sustentar a iniciativa, o Ministério da Fazenda projeta que as entradas extraordinárias de recursos vinculados ao petróleo alcancem a marca de R$ 67,5 bilhões ao longo de 2026. Esse montante engloba o imposto sobre exportações, além de ganhos adicionais com a comercialização de óleo, participações especiais e pagamento de royalties.
Histórico das medidas e créditos extraordinários
A política de apoio aos combustíveis passou por diversas etapas ao longo do ano. Inicialmente, a subvenção foi instituída pela Medida Provisória 1.363, de 30 de maio de 2026, fixando o valor em R$ 1,12 por litro.
Evolução dos valores do subsídio
Diante da deterioração do cenário internacional, a MP 1.391, de 11 de setembro de 2026, conferiu autonomia ao Ministério da Fazenda para estipular o montante do benefício por meio de ato próprio. Dessa forma, uma portaria instituiu um adicional de R$ 1,00, atingindo o patamar total de R$ 2,12 por litro.
Como a MP 1.363 caducou em 26 de setembro, a gestão econômica publicou uma nova portaria para garantir a manutenção do auxílio no mesmo patamar durante o mês de outubro. Ao longo do ano, o governo abriu diversos créditos extraordinários para respaldar as ações nos combustíveis, incluindo R$ 7 bilhões pela MP 1.340/2026, R$ 800 milhões pela MP 1.349/2026 para GLP e setor aéreo, R$ 4,1 bilhões pela MP 1.358/2026 e R$ 12,5 bilhões referentes à MP 1.363/2026.
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