O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) explicou, em nota oficial publicada às 17h20 deste domingo, 25, por que as urnas que já haviam sido encerradas no estado não foram reabertas após a determinação de prorrogação da votação. Segundo o órgão, depois da emissão do boletim de urna, é tecnicamente inviável reiniciar a votação eletrônica.
O esclarecimento foi divulgado após a orientação que ampliou o período de votação em todo o país até as 19h no horário de Brasília, equivalente às 17h no Acre.
De acordo com o TRE-AC, a votação no estado transcorreu sem intercorrências até as 15h, horário inicialmente estabelecido para o encerramento. Quando as Zonas Eleitorais foram comunicadas sobre a prorrogação, parte das urnas já havia passado pelo procedimento de fechamento.
Por que as urnas não reabriram
Na nota, o Tribunal explicou que todas as Zonas Eleitorais foram informadas sobre a orientação superior, mas que as urnas cujo encerramento já havia sido concluído não poderiam ser reativadas.
“Embora todas as Zonas Eleitorais tenham sido cientificadas da Orientação Superior, onde já ocorreu o encerramento com emissão do boletim de urna, é tecnicamente inviável o reinício da votação eletrônica”, informou.
Já as seções que ainda estavam com a votação em andamento depois das 15h deveriam permanecer funcionando até as 17h, conforme a determinação.
Voto manual foi descartado
O TRE-AC também esclareceu que não poderia haver coleta manual de votos depois das 15h como alternativa para as seções em que as urnas eletrônicas já haviam sido encerradas.
“Esclarecemos que não deve ser realizado nenhum tipo de coleta de votos de forma manual por parte das Zonas Eleitorais, após o período das 15 horas”, diz a nota.
O comunicado é assinado pelo presidente do TRE-AC, desembargador Lois Carlos Arruda. O Tribunal informou ainda que permanece atento às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre informa à sociedade acreana que, a respeito da Orientação Superior recebida oficialmente do Ministro KASSIO NUNES MARQUES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que prevê a prorrogação da votação até as 19h ( horário de Brasília) e 17h ( horário do Acre ) em território nacional, —, cabe esclarecer que:
*Quanto à regularidade do pleito no Acre*: A votação em todo o Estado transcorreu sem intercorrências até às 15h.
*Acerca da Inviabilidade técnica de reabertura das urnas eletrônicas que foram encerradas*: Embora todas as Zonas Eleitorais tenham sido cientificadas da Orientação Superior, onde já ocorreu o encerramento com emissão do boletim de urna, é tecnicamente inviável o reinício da votação eletrônica.
*Aquelas que ainda estiverem em processo de votação após às 15 horas, devem permanecer em funcionamento para votação até às 17 horas.*
Esclarecemos que não deve ser realizado nenhum tipo de coleta de votos de forma manual por parte das Zonas Eleitorais, após o período das 15 horas.
Por fim, ressaltamos que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre permanece atento a todas as determinações oriundas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Desembargador Lois Carlos Arruda,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Gerar Post/Story