O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) acompanha a execução dos contratos do programa Asfalta Rio Branco e aponta o ex-prefeito Sebastião Bocalom Rodrigues como responsável no processo. Em publicação no Diário Oficial de quarta-feira (21), o órgão citou o atual secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, para apresentar justificativas e documentos sobre conclusões de um relatório técnico.
O processo nº 146.801-TCE/AC trata do acompanhamento da execução contratual do programa de pavimentação da Prefeitura de Rio Branco.
De acordo com a publicação, Antônio Cid terá 15 dias úteis para tomar conhecimento do Relatório Complementar de Análise Técnica da Segunda Coordenadoria Especializada de Controle Externo (2ª COECEX) e se manifestar sobre os apontamentos apresentados.
O Tribunal advertiu que a ausência de defesa poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto na legislação estadual.
O documento publicado não detalha quais pontos específicos do relatório precisam ser esclarecidos. A citação do secretário não significa condenação, assim como a identificação de Bocalom como responsável no processo não comprova, por si só, a prática de irregularidades.
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