O governo da Argentina publicou um decreto nesta segunda-feira (19) estabelecendo um plano de demissão voluntária que pode atingir até 21 mil trabalhadores do setor público federal. A iniciativa faz parte da agenda de austeridade fiscal liderada pela gestão de Javier Milei, que tem como símbolo a motosserra para representar a redução do tamanho do Estado e o corte de despesas.
Regras do plano e exclusões
O Decreto 1.203 de 2026 estipula a saída voluntária para três grupos específicos de servidores, ficando de fora os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência. A normativa foca em colaboradores que estão próximos da idade de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já preenchem os requisitos necessários para a inatividade.
O programa oferece o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de uma quantia mensal correspondente a 60% da remuneração ao longo dos três anos seguintes. O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.
Impacto nos cofres públicos e reestruturação estatal
Desde o início da gestão atual, em dezembro de 2023, e agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho no setor público do país. Desse total, 44,7 mil vagas foram cortadas na administração direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e de segurança, e 21,6 mil em empresas estatais.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, aponta um relatório oficial do governo.
Economia e justificativa oficial
A administração federal argumenta que as supressões de vagas geram uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões para os cofres argentinos. “Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, declarou o governo.
Reação dos sindicatos e cenário de desemprego
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) criticou duramente a medida e acusou a gestão de coerção. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que chefias estariam pressionando os funcionários a aceitarem a proposta. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, declarou o líder sindical.
O sindicato também alertou que a medida pode comprometer a prestação de serviços essenciais à população. “Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, acrescentou Aguiar.
Enquanto o plano avança, indicadores econômicos mostram que a taxa de desemprego subiu para 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026. Dados do setor indicam que dezenas de milhares de empresas e centenas de milhares de vagas formais foram encerradas desde o início do atual mandato presidencial.
Gerar Post/Story