Os poderes Executivo e Legislativo do município de Jordão foram orientados a realizar um pente-fino em suas folhas de pagamento para combater práticas de nepotismo. O procedimento abrange servidores comissionados, pessoas designadas para funções gratificadas e trabalhadores contratados em regime temporário.
Varredura detalhada em cargos comissionados e temporários
A medida faz parte de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça Cível de Jordão sob a responsabilidade do promotor de Justiça Lucas Iwakami. O objetivo do procedimento é garantir que todas as designações em vigor estejam alinhadas à legislação que veda o favorecimento de vínculos familiares na gestão pública.
Para fundamentar o processo investigatório, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) exigiu que a administração municipal e os vereadores enviem relatórios detalhados. Essas listas devem conter informações precisas sobre cônjuges, companheiros e outros graus de parentesco entre ocupantes de postos públicos, permitindo o cruzamento de dados para localizar eventuais inconformidades.
Atenção voltada ao nepotismo cruzado
Além da verificação tradicional, a fiscalização mira a prática de nepotismo cruzado, artifício no qual gestores de diferentes esferas ou órgãos trocam nomeações de parentes para contornar impedimentos legais vigentes.
Segundo o órgão ministerial, a atuação preventiva e corretiva busca dar efetividade aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, além de ampliar os níveis de transparência institucional na ocupação das vagas públicas.
A expedição do documento não confirma, de forma antecipada, a existência de irregularidades consumadas. O material coletado servirá como base probatória para avaliar se medidas punitivas ou exonerações serão exigidas adiante.
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