O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) identificou fragilidades nas políticas da Prefeitura de Rio Branco voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os pontos observados estão dificuldades de integração entre secretarias, questões relacionadas à transparência e ao controle de despesas destinadas à área.
A análise integra o trabalho do Painel ClimaBrasil, iniciativa que reúne tribunais de contas para avaliar a atuação do poder público diante das mudanças climáticas, incluindo medidas de prevenção, adaptação e financiamento.
Embora Rio Branco já disponha de instrumentos relacionados ao tema, como plano municipal, comitê intersecretarial e relatórios de acompanhamento, o levantamento apontou aspectos que precisam ser aprimorados na condução dessas políticas.
Entre as recomendações está a incorporação da chamada justiça climática às ações públicas, considerando os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de respostas que levem em conta as diferentes vulnerabilidades da população.
No processo, o TCE-AC estabeleceu prazo de 60 dias para que o prefeito Alysson Bestene apresente um plano de ação com cronograma, responsáveis e indicadores de acompanhamento. A determinação consta no Acórdão nº 15.890/2026.
A medida busca permitir que o tribunal acompanhe a implementação das recomendações. A documentação consultada não permite afirmar se a Prefeitura já apresentou o plano ou quais providências foram efetivamente executadas.
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