Nomeações para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas e contratações temporárias na Prefeitura e na Câmara Municipal de Jordão deverão ser reavaliadas diante da possibilidade de casos de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao prefeito e ao presidente do Legislativo municipal.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Iwakami, faz parte de um inquérito civil que apura nomeações de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades e servidores para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública.
Além de possíveis casos de nepotismo direto, o MPAC verifica a ocorrência de nepotismo cruzado, quando há nomeações recíprocas de familiares entre diferentes autoridades ou poderes.
MP pede lista de parentes nomeados
Para identificar eventuais vínculos familiares, o MPAC requisitou à Prefeitura e à Câmara uma relação atualizada de cônjuges, companheiros e parentes que estejam nomeados.
A análise deverá abranger tanto os vínculos existentes dentro de cada poder quanto possíveis nomeações recíprocas entre o Executivo e o Legislativo municipal.
Segundo o MPAC, a recomendação busca corrigir eventuais irregularidades e assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de prevenir favorecimentos familiares na ocupação de cargos públicos.
Gerar Post/Story