A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) está com processo seletivo simplificado para contratar um assessor jurídico em Rio Branco. O posto é voltado a bacharéis em Direito dispostos a atuar diretamente no suporte a populações vulneráveis e em demandas coletivas.
Atribuições e área de atuação
O profissional contratado será lotado no Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca). A unidade tem como foco a garantia do acesso à moradia digna, a proteção socioambiental e a defesa de povos e comunidades tradicionais.
Entre as rotinas de trabalho estão a mediação e a busca por saídas jurídicas para impasses fundiários coletivos, além do acompanhamento de litígios urbanos e ecológicos no estado.
Remuneração e exigências do cargo
O pacote remuneratório bruto totaliza R$ 4.058,59 mensais. Esse valor é composto pelo vencimento-base de R$ 2.558,59 somado a um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.500,00.
Para concorrer, é indispensável possuir diploma de graduação em Direito e fixar residência na capital acreana. Também se exige afinidade e interesse comprovado no trabalho de assistência e promoção dos direitos humanos voltados a grupos em situação de vulnerabilidade social.
Inscrições e etapas de avaliação
Os candidatos devem encaminhar o currículo atualizado para o endereço eletrônico nahuca@ac.def.br até a próxima sexta-feira, 17 de outubro. O certame será realizado em três fases consecutivas.
Cronograma da seleção
- Até 17 de outubro: prazo final para submissão dos currículos por e-mail;
- 1ª fase: triagem e análise curricular dos inscritos;
- 23 de outubro, às 14h: aplicação do exame presencial no auditório da sede da DPE/AC;
- 29 de outubro: realização de entrevistas presenciais com os aprovados nas etapas anteriores.
A contratação temporária visa reforçar a assistência judiciária gratuita em áreas prioritárias de mediação de conflitos agrários e sustentabilidade na capital acreana.
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