O Acre teve R$ 100 mil em garantias de operações de crédito honradas pela União desde 2016, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta terça-feira (15).
De acordo com a série histórica do documento, o único registro relacionado ao Acre ocorreu em 2024, quando a União honrou R$ 0,10 milhão em obrigações do Estado. Não houve valores registrados para o Acre entre 2016 e 2023, em 2025 ou nos oito primeiros meses de 2026.
O levantamento mostra que o valor devido pelo Acre é bastante inferior ao registrado por outros estados. Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios. Desse total, R$ 89,09 bilhões correspondem aos estados e R$ 566,50 milhões aos municípios.
Na lista dos estados, o Rio de Janeiro lidera, com R$ 47,13 bilhões em garantias honradas no período, seguido por Minas Gerais, com R$ 23 bilhões; Goiás, com R$ 6,66 bilhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 6,29 bilhões. O Acre aparece entre os estados com os menores valores, com os R$ 100 mil registrados em 2024.
Nenhum pagamento em 2026
O relatório referente a agosto também mostra que o Acre não teve qualquer garantia honrada pela União neste ano.
Somente em agosto de 2026, o governo federal pagou R$ 79,95 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios. A maior parcela, de R$ 74,76 milhões, correspondeu ao Rio Grande do Sul. Também houve pagamentos referentes ao Rio Grande do Norte, além dos municípios de Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, na Bahia. O Acre não aparece entre os beneficiários desses pagamentos.
O mecanismo funciona quando um estado ou município deixa de cumprir uma obrigação de crédito que possui garantia da União. Nesses casos, o governo federal pode quitar a dívida junto ao credor e posteriormente buscar a recuperação dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.
Acre não tem dívida pendente nessa conta
Outro dado relevante é que o Acre também não aparece entre os entes com saldo de contragarantias ainda pendente de recuperação. A tabela histórica de garantias recuperadas registra R$ 0,10 milhão recuperado referente ao Acre, também em 2024. O documento não apresenta saldo restante para o Estado.
Até agosto de 2026, a União ainda tinha R$ 1,13 bilhão em contragarantias a recuperar de outros estados e municípios. O saldo inclui R$ 688,71 milhões referentes a estados e R$ 446,03 milhões de municípios. O Acre não está entre os entes relacionados na tabela de valores pendentes.
Fonte: ac24horas.com
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