O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) segue a linha liberal e conservadora que marcou a plataforma política do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A diferença de ambos, porém, está no tom e na escolha das chamadas “pautas ideológicas”.
Nas propostas da campanha, oficialmente divulgadas nessa quinta-feira (13/8), Flávio segue temas abordados no plano de governo do pai, como liberdade econômica, desburocratização, privatizações e combate ao crime organizado.
No entanto, dois pontos ganham maior destaque no projeto de Flávio: endurecimento do combate ao crime e mudança na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano de governo do senador prevê uma reforma no Judiciário, com limitação de decisão monocráticas, e a adoção de um modelo de segurança nos moldes do presidente Nayib Bukele, de El Salvador.
Diferença está no tom
Flávio não rompe com o projeto do pai. Pelo contrário. O plano cita o governo de 2019 a 2022 como referência e assume a continuidade.
No plano do filho mais velho de Jair, bandeiras “bolsonaristas” que, em 2022, eram princípios gerais foram transformadas em propostas específicas. Em alguns casos, mais duras.
Enquanto Jair Bolsonaro falava em “combate ao crime organizado”, Flávio transforma o discurso em uma lista de medidas: o plano prevê 500 mil vagas em presídios, criação de cinco penitenciárias nos moldes de El Salvador, castração química para estupradores, reconhecimento facial em massa e redução da maioridade penal.
Sobre o STF, Bolsonaro defendia “liberdade e segurança jurídica”, já o filho propõe limitar o poder dos magistrados.
O programa de Jair Bolsonaro em 2022 defendia defesa da liberdade de expressão, segurança jurídica e respeito à Constituição. No entanto, o então presidente não detalhava ações estruturantes para o Poder Judiciário.
Nesse ponto, Flávio avança e propõe uma reforma na Corte. Uma das principais mudanças é possibilitar que parlamentares com foro privilegiado sejam julgados em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Tribunais Regionais Federais (TRF).
Outra alteração seria nas regras para indicação de magistrado à Corte. Flávio propõe uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.
Se a proposta já estivesse em vigor, indicações como as de André Mendonça (feita por Jair Bolsonaro) e Flávio Dino (feita por Lula) teriam sido postergadas, já que os dois eram ministros da Justiça de seus respectivos governos.
Mudanças no STF
Fim das competências criminais originárias do STF para parlamentares;
Limitação de decisões monocráticas;
Revisão das regras para ADPFs, ADI;s e ADCs
Mudanças na indicação de ministros;
Quarentena de um ano para ministros de Estado antes de serem indicados ao Supremo.
É a primeira vez que um plano bolsonarista cria um capítulo específico para redesenhar a relação entre os Poderes.
Na segurança, a lógica é a mesma do pai. Flávio também mantém propostas de combate ao crime organizado, integração das forças e uso de tecnologia.
Bolsonaro, em 2022, já falava em drones, inteligência artificial e perícia forense. Flávio amplia e endurece o discurso.
No plano, ele chega a citar nominalmente o presidente salvadorenho Nayib Bukele — que triplicou o número de presos no país e fez El Salvador alcançar a maior taxa de encarceramento do mundo, com cerca de 1,5% da população atrás das grades.
Flávio promete a construção de novos cinco presídios federais de segurança máxima, que junto dos cinco atuais que já existem no Brasil, formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima — que recebeu o nome de TREVA.
“Chefes de quadrilha e marginais de alta periculosidade serão tirados de circulação e isolados. Com isso, os bandidos vão deixar de controlar as facções criminosas de dentro dos presídios, como ocorre hoje. Eles vão viver sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas. Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário. Quem comete crimes graves vai entender que prisão é punição”, diz o plano de governo.
Pacote penal de Flávio
Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;
Punição de maiores de 14 anos que cometerem crimes graves;
Criação de tropa de elite das Forças Armadas para as fronteiras;
Construção de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador;
Meta de 500 mil novas vagas no sistema prisional em 4 anos;
Castração química para condenados por estupro e abuso de crianças;
Fim da progressão de regime para crimes hediondos;
Monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica;
Aumento de investimentos federais em segurança.
A aposta em tecnologia também cresce. Flávio promete a “Muralha Brasileira” — mais de 1 milhão de câmeras com reconhecimento facial ligado a bancos de dados criminais.
A ideia é localizar foragidos e monitorar portos, aeroportos e áreas públicas. Parte dessas medidas já havia sido anunciada em junho, quando Flávio apresentou a primeira versão do pacote de segurança.
O que continua igual
Fora de STF e segurança, a continuidade é clara.
Sobre economia, os dois defendem liberdade econômica, menos burocracia, menos impostos, responsabilidade fiscal e mais espaço para a iniciativa privada.
Jair Bolsonaro falava em desregular e facilitar abertura de empresas. Flávio mantém e detalha com reforma tributária, reforma administrativa, profissionalização da gestão e mais desestatizações.
Na questão social, a lógica também se repete. O pai defendia programas de transferência de renda combinados com emprego e qualificação. O filho, por sua vez, diz que programas sociais devem ser porta de entrada para trabalho, crédito e patrimônio.
Na educação, os dois são contra a chamada “doutrinação” e defendem que os pais tenham papel central.
Flávio mantém isso e acrescenta método fônico de alfabetização, escolas cívico-militares, ensino técnico, educação digital e vouchers educacionais.
Há ainda continuidade na defesa do agronegócio, infraestrutura, tecnologia, propriedade privada e de um modelo ambiental que junte preservação e desenvolvimento. Setores como energia, minerais críticos, turismo e inserção internacional também aparecem como prioridade no plano de Flávio.
Fonte: ac24horas.com
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