A governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas) decretou situação de emergência em todo o Acre em razão da previsão de seca severa, do risco de desabastecimento hídrico e da possibilidade de agravamento dos impactos provocados pelo retorno do fenômeno El Niño. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 03, do Diário Oficial do Estado e terá vigência de 180 dias.
A medida considera estudos climáticos que apontam redução das chuvas, aumento das temperaturas e intensificação da estiagem durante o segundo semestre de 2026, especialmente entre os meses de agosto e novembro. Segundo o governo, os prognósticos indicam elevada probabilidade de um evento de El Niño de forte ou muito forte intensidade.
O decreto destaca que dados do Monitor de Secas mostram agravamento da estiagem no Acre ainda no primeiro semestre deste ano, com registro de seca fraca em cerca de 66,7% do território estadual entre abril e maio. O cenário pode provocar redução acentuada dos níveis dos rios, escassez de água, isolamento de comunidades, prejuízos à navegação, à agricultura, à pecuária, à pesca e ao abastecimento de alimentos e medicamentos.
O governo também alerta para o aumento do risco de queimadas e incêndios florestais, agravado pelas altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos fortes característicos desta época do ano. A expectativa é de que a piora da qualidade do ar eleve a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, principalmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
O decreto cita ainda impactos sobre as populações indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais. Segundo o Estado, a seca poderá afetar diretamente as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas existentes no Acre, com riscos de isolamento fluvial, falta de água potável, desabastecimento de alimentos e medicamentos, perdas na produção agrícola de subsistência e agravamento da insegurança alimentar.
Na área da educação, o governo reconhece que a redução dos níveis dos rios pode comprometer o transporte escolar em localidades atendidas exclusivamente por via fluvial, prejudicando o calendário letivo e a oferta da alimentação escolar.
O decreto estabelece que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) ficará responsável por coordenar as ações de resposta à emergência, incluindo o apoio aos municípios, monitoramento das condições hidrológicas e meteorológicas, assistência às comunidades isoladas e articulação com órgãos federais, estaduais e municipais.
Entre as medidas previstas estão a distribuição de água por carros-pipa, instalação de abrigos, aquisição de insumos e equipamentos, campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e prevenção às queimadas, além da intensificação das ações de combate aos incêndios florestais em parceria com o Corpo de Bombeiros e demais órgãos ambientais.
O decreto também autoriza, em situações de risco iminente, o ingresso de agentes de defesa civil em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações e permite o uso temporário de propriedades particulares quando necessário para atender à emergência, assegurada indenização em caso de danos.
Fonte: ac24horas.com
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