A Câmara Municipal de Capixaba firmou contrato no valor de R$ 37.004 para a prestação de serviços de comunicação visual institucional. A contratação foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 011/2026, conforme publicação do extrato do contrato e do aviso de ratificação.
De acordo com o Contrato nº 008/2026, a empresa Jaqueline C. de Oliveira Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.916.063/0001-79, será responsável pela confecção, fornecimento e instalação da identidade visual da sede do Legislativo municipal.
O contrato contempla a produção e instalação de fachada, letras em PVC, adesivos, faixas de identificação, películas blackout e outros materiais necessários para atender às demandas da Câmara de Capixaba.
O valor global da contratação é de R$ 37.004, com vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, ocorrida em 13 de julho de 2026.
Os recursos utilizados para custear o serviço são provenientes do orçamento próprio da Câmara Municipal, vinculados ao programa de manutenção do Poder Legislativo e classificados na dotação destinada a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
A contratação foi ratificada pelo presidente da Câmara, Diego Souza Nascimento, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em hipóteses previstas na legislação.
Segundo a publicação oficial, a contratação tem como objetivo modernizar e padronizar a comunicação visual institucional da Câmara Municipal de Capixaba, garantindo melhor identificação dos espaços e fortalecimento da identidade do Poder Legislativo junto à população.
Fonte: ac24horas.com
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