O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira, 21, um procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar as ações de órgãos federais no combate às invasões e ao desmatamento na Terra Indígena (TI) Poyanawa, localizada no Vale do Juruá, no Acre. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 41/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar as providências adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Polícia Federal para conter invasões e desmatamentos registrados no território indígena.
A iniciativa decorre de um inquérito civil instaurado em 2022 para investigar denúncias de ocupações irregulares e desmatamentos promovidos por fazendeiros, posseiros e colonos de assentamentos localizados nos limites da Terra Indígena Poyanawa.
Durante fiscalização realizada pelo Incra entre os dias 26 e 31 de maio de 2025, na área limítrofe entre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Tonico Sena e a TI Poyanawa, foram identificadas 36 ocupações irregulares. Segundo o órgão, os dados ainda passam por validação técnica devido a pendências encontradas durante o processamento das informações. Os ocupantes foram notificados para apresentar defesa antes da conclusão da análise.
O Incra também recomendou a instalação de placas de sinalização ao longo da divisa entre o assentamento e a terra indígena para delimitar claramente os territórios e informar sobre as restrições de acesso. A Coordenação Regional Juruá da Funai informou ao MPF que trabalha na reorganização do cronograma para definir uma nova data para execução da medida.
Outro ponto acompanhado pelo Ministério Público diz respeito ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador. O Incra informou que a área ainda não foi georreferenciada e que eventuais problemas de sobreposição de áreas somente poderão ser solucionados após esse trabalho. No entanto, o órgão afirmou que, atualmente, não dispõe de recursos orçamentários para realizar o serviço.
A portaria também cita uma operação realizada pelo Ibama, com apoio da Delegacia da Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, entre os dias 16 e 19 de julho de 2025. Durante a fiscalização nos limites da TI Poyanawa foram constatados desmatamentos, resultando na lavratura de autos de infração.
Como primeiras providências do novo procedimento, o MPF determinou o envio de ofícios ao Incra, à Funai e ao Ibama. O Incra deverá informar, em até 20 dias, se concluiu a validação técnica das ocupações identificadas no PDS Tonico Sena e se existe previsão para o georreferenciamento do PDS São Salvador.
A Funai deverá comunicar se já foi definida a data para instalação das placas de sinalização, enquanto o Ibama deverá informar se realizou novas fiscalizações ou levantamentos ambientais na região após a operação de julho de 2025, encaminhando os respectivos relatórios, caso existam.
Fonte: ac24horas.com
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