O diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri), Thiago de Almeida Alencar, divulgou nota pública nesta segunda-feira (20) após ter o nome citado na decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que determinou a suspensão de pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, no valor de R$ 5,4 milhões.
Na manifestação, Thiago afirma que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial do TCE-AC ou de outro órgão competente para prestar esclarecimentos ou apresentar defesa no processo.
“Até a presente data, não recebi qualquer notificação oficial por parte do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) ou de outro órgão competente a respeito da medida cautelar citada, nem para prestar esclarecimentos ou apresentar defesa no âmbito deste processo”, declarou.
O diretor também sustenta que o processo administrativo não possui relação com a Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio (DPTEC), área pela qual é responsável.
“Trata-se de um processo administrativo que, é imperativo destacar, não está vinculado à Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio (DPTEC), da qual sou responsável. O objeto do referido contrato não possui relação com as atribuições técnicas ou administrativas desta diretoria”, afirmou.
Segundo Thiago, a ausência de notificação oficial e de acesso aos autos impede que ele se manifeste sobre o mérito da contratação.
“Pela natureza do processo e pela total ausência de notificação oficial ou acesso aos autos, não detenho informações, meios ou competência legal para me manifestar sobre o teor, a execução ou os desdobramentos deste contrato específico”, disse.
Apesar disso, o diretor reiterou que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
“Reitero minha total e irrestrita disponibilidade para colaborar com os órgãos de controle e prestar quaisquer esclarecimentos necessários, dentro de minhas atribuições e do rigor da lei”, concluiu.
Thiago de Almeida Alencar está entre os responsáveis citados pelo Tribunal de Contas para apresentação de justificativas no processo que apura possíveis irregularidades na adesão da Seagri ao Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Fonte: ac24horas.com
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