A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta segunda-feira, 13, edital que abre um processo seletivo para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas à participação de um procurador do Estado e dois assessores jurídicos da Procuradoria Administrativa no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), e integra o Programa Anual de Capacitação da PGE. Segundo o edital, a iniciativa busca promover a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos participantes diante da crescente complexidade das atividades jurídicas desempenhadas pelo órgão.
Será concedida uma bolsa de até R$ 7 mil para um procurador do Estado e duas bolsas de até R$ 5 mil para assessores jurídicos. Os recursos poderão ser utilizados para custear despesas com inscrição, passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento, respeitados os limites estabelecidos no edital.
Os interessados deverão encaminhar requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até 17 de julho de 2026. Caso o número de candidatos ultrapasse o total de bolsas disponíveis, a seleção observará critérios como produtividade, desempenho funcional, participação em atividades acadêmicas e institucionais, tempo de serviço e idade.
Após o congresso, os beneficiários deverão prestar contas dos recursos recebidos e comprovar a participação no evento. Além disso, terão que compartilhar os conhecimentos adquiridos por meio de palestras, oficinas ou relatórios técnicos, contribuindo para a capacitação dos demais servidores da Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: ac24horas.com
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