A aprovação do Projeto de Lei 539/2024 na Câmara dos Deputados, que permite a atuação de companhias aéreas sul-americanas em voos domésticos na Amazônia Legal, reacendeu o debate sobre o alto custo das passagens aéreas na região Norte. Autor da proposta, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) defendeu a medida como estratégica para o desenvolvimento do Acre.
“Hoje o Acre sofre com o isolamento e com passagens caras que afastam investidores, que afastam os turistas e prejudicam, inclusive, as pessoas que aqui moram nas suas necessidades básicas de atendimento de saúde”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a abertura do mercado deve estimular a concorrência entre empresas e, consequentemente, reduzir os preços.
“Essa medida vai fazer com que o livre comércio, a livre concorrência venha a diminuir os preços das passagens, trazendo novos negócios, turistas e melhorando a vida das pessoas”, disse.
Quebra de monopólio e redução de preços
O projeto autoriza empresas de países da América do Sul a operarem rotas domésticas dentro da Amazônia Legal, competindo diretamente com companhias brasileiras. Para Ulysses, essa mudança quebra o atual cenário de concentração no setor.
“O que não é possível é que nós tenhamos passagens de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, com 45 minutos de voo, mais caras do que uma passagem de São Paulo para a Europa. Isso é inadmissível”, criticou.
Ele reforçou que a proposta não prevê subsídios públicos e aposta na dinâmica de mercado para equilibrar preços.
“A queda e a diminuição de preços vêm da concorrência, da disputa, e não de subsídios. É uma solução que não pesa no bolso do contribuinte”, destacou.
Impactos econômicos e infraestrutura
Além do impacto direto no bolso dos passageiros, a proposta é vista como uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento regional.
“Isso significa mais gente chegando, mais turismo, mais negócios acontecendo e mais dinheiro circulando no estado. É desenvolvimento na prática”, disse.
Ulysses também apontou que a ampliação da malha aérea deve vir acompanhada de melhorias na infraestrutura.
“Não adianta só baratear passagem. Precisamos de mais voos, novas rotas e aeroportos preparados para atender essa demanda”, completou.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa é que, se aprovado, represente uma mudança significativa no acesso ao transporte aéreo na região Norte, historicamente marcada por poucas opções e tarifas elevadas.
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