10 anos depois, cobrança contra empresa de transporte coletivo prescreve e processo é extinto

24/04/2026 3 views 2 min de leitura

A Vara de Execução Fiscal de Rio Branco reconheceu a prescrição de uma cobrança movida pelo Estado do Acre atráves da Procuradoria Geral contra a empresa Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco Ltda, que já integrou o sistema de transporte coletivo da capital acreana. A decisão, publicada nesta sexta-feira (24), encerra um processo iniciado há mais de uma década sem que o débito tenha sido efetivamente recuperado.

A sentença foi proferida pela juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, que declarou a prescrição intercorrente, quando o processo permanece paralisado por longo período sem que o credor consiga localizar bens ou dar andamento efetivo à cobrança. Com isso, o caso foi extinto com resolução de mérito, impedindo o Estado de continuar a cobrança judicial.

A execução fiscal foi ajuizada em 2014 e, ao longo dos anos, acumulou tentativas frustradas de localizar bens da empresa ou garantir o pagamento da dívida. O próprio Judiciário determinou diversas diligências, incluindo buscas em sistemas financeiros e fiscais, sem sucesso. Embora os autos aos quais o ac24horas teve acesso não detalhem os valores atualizados da cobrança, o valor da causa foi fixado em R$ 269.518,15.

Em 2025, diante da falta de avanço, o juízo intimou o Estado a indicar eventuais causas que interrompessem ou suspendessem o prazo prescricional, mas não houve demonstração suficiente. A magistrada, então, concluiu pela perda do direito de cobrança. Apesar da decisão, o Estado apresentou recurso, e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, onde ainda será analisado em grau de apelação.

A empresa executada já foi uma das responsáveis pelo transporte coletivo em Rio Branco, setor que atualmente enfrenta a maior crise de sua história. Nos últimos meses, a capital acreana tem registrado paralisações totais da frota em meio a contratos emergenciais, dificuldade financeira da operadora e necessidade de subsídios da prefeitura para manter o serviço funcionando, com impactos diretos para milhares de usuários.