Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente limitada a R$ 2.259,20. Caso seja aprovado ainda este ano, a nova faixa de isenção passará a abranger contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Levantamento divulgado pelo governo federal na última quinta-feira, 10, aponta que aproximadamente 42 mil pessoas no Acre seriam beneficiadas pela mudança. Segundo dados da Receita Federal de 2023, cerca de 27 mil acreanos com renda até R$ 5 mil ficariam totalmente isentos, enquanto um grupo estimado em 15 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, teria descontos progressivos no imposto.
Embora a proposta alivie o bolso dos contribuintes, ela representa um impacto significativo para a arrecadação estadual. O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, afirma que a medida poderá resultar em perda de receita superior a R$ 6,6 milhões apenas em 2026, o que pode comprometer o orçamento público e afetar a prestação de serviços essenciais.
“Essa renúncia fiscal compromete a arrecadação do Estado, o que pode impactar diretamente na manutenção da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população acreana”, explica o secretário.
Freitas destaca ainda que 18 mil servidores públicos estão entre os que seriam diretamente beneficiados com a ampliação da isenção. A Secretaria da Fazenda já iniciou análises técnicas para medir os efeitos da proposta com base na folha de pagamento de dezembro de 2024.
No âmbito nacional, a discussão também avança. “No Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), já discutimos a necessidade de uma compensação aos estados, uma vez que o impacto da medida representa uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões em todo o país”, pontua Freitas.
Como funcionará a nova tabela do IR
A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendas superiores, haverá descontos progressivos:
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Até R$ 5 mil: isento
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R$ 5.500: 75% de desconto no imposto
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R$ 6.000: 50% de desconto
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R$ 6.500: 25% de desconto
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Acima de R$ 7 mil: sem desconto adicional
Tributação para altas rendas
Para compensar a ampliação da isenção, o projeto prevê uma tributação mínima sobre altas rendas, que atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes — aproximadamente 0,13% do total.
A medida alcança pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos, atualmente isentos ou tributados com alíquotas efetivas muito baixas. A tributação ocorrerá de forma progressiva, com alíquotas de até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão anuais.
Exemplos:
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Renda de R$ 600 mil/ano: sem imposto mínimo adicional
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R$ 750 mil: 2,5% de alíquota (R$ 18.750)
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R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
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R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)
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R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Esse cálculo considera o imposto já pago. Ou seja, se o contribuinte já tiver recolhido parte do tributo, pagará apenas a diferença até atingir a alíquota mínima prevista.
O que fica de fora?
Alguns rendimentos serão excluídos da base de cálculo da tributação mínima, como:
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Poupança
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Títulos isentos
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Heranças
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Venda de bens
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Pensões e aposentadorias por moléstia grave
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Indenizações
Próximos passos
O projeto está em tramitação nas comissões do Congresso Nacional desde 18 de março e ainda não tem data definida para votação em plenário. Governadores e secretários de Fazenda de todo o país acompanham de perto os desdobramentos da proposta, atentos aos possíveis impactos nas finanças públicas.
Redação Semear Notícias.
