Compra de Kits do ‘Aedes do Bem’ em Rio Branco pode resultar em ação judicial e processo administrativo

Compartilhe

Nesta quarta-feira, 9, durante uma visita à Câmara de Vereadores de Rio Branco, o secretário municipal de Saúde, Renan Biths, foi questionado sobre as compras do projeto ‘Aedes do Bem’, caso que gerou controvérsia no início de fevereiro deste ano.

Foi denunciado que a Prefeitura de Rio Branco adquiriu 16 mil kits, no valor de quase R$ 5 milhões, para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti nos bairros com maior incidência. No entanto, os kits ficaram acumulados e acabaram com a validade expirada, resultando em prejuízo para o município.

Em resposta aos vereadores, o secretário informou que a empresa fornecedora se comprometeu a enviar um novo lote para repor o valor gasto, mas, até o momento, os kits com mosquitos geneticamente modificados não foram entregues.

Renan Biths afirmou que 2.700 caixas serão enviadas no primeiro lote, mas a solicitação só será feita no momento adequado, para evitar novos prejuízos. “Estamos trabalhando para corrigir as falhas no cumprimento do contrato, com o objetivo de estabelecer um novo cronograma de entrega que permita a aplicação correta do produto e obtenção dos resultados esperados no combate às arboviroses”, explicou.

Apesar do secretário mencionar um possível acordo com a empresa, até o momento não foi oficializado nenhum contrato. A fornecedora pode recusar o envio dos novos kits, uma vez que cumpriu o contrato original ao enviar os kits no ano anterior. Caso isso aconteça, a Prefeitura poderá recorrer judicialmente, embora não haja garantias de sucesso.

“Se a empresa adotar uma postura diferente, a administração tem à disposição mecanismos jurídicos para buscar uma solução por meio das nossas instituições”, acrescentou Biths.

Os kits ‘Aedes do Bem’ contêm mosquitos machos que, ao serem soltos no meio ambiente, têm como objetivo combater as fêmeas do mosquito Aedes, transmissoras de doenças como dengue, Zika e Chikungunya.

O secretário também destacou que, se necessário, a Prefeitura irá tomar medidas legais contra a empresa e iniciar um processo administrativo contra os servidores e o ex-secretário responsáveis pela compra dos kits.

Redação Semear Notícias. 

Compartilhe

Deixe seu comentário