Na sessão plenária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (6), o vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o serviço de transporte privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos, em Rio Branco. A proposta visa estabelecer regras claras para o funcionamento do serviço, assegurando segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais da área.
De acordo com o projeto, o termo “moto aplicativo” se refere ao condutor habilitado que realiza o transporte de passageiros por motocicleta, enquanto “aplicativo de transporte” é a plataforma digital que intermedeia a conexão entre motoristas e usuários.
Durante sua fala, Fábio Araújo enfatizou a necessidade de regulamentação, apontando que outras cidades já implementaram medidas semelhantes. Ele criticou a falta de ação da Prefeitura de Rio Branco sobre o assunto, lembrando que a gestão anterior havia prometido criar um aplicativo para os mototaxistas, mas a proposta nunca foi concretizada.
“A Prefeitura de Rio Branco alterou a lei que regulamenta esse tipo de transporte, mas os trabalhadores continuam desamparados. Já passaram várias gestões e nada foi feito. Precisamos estabelecer regras para garantir que esses profissionais possam sustentar suas famílias com dignidade. Não entendo por que a Prefeitura, em vez de dialogar com a categoria e buscar soluções, prefere gerar conflitos entre os trabalhadores”, afirmou o vereador.
Fábio Araújo também convidou o vereador Leôncio Castro (PSDB) para discutir a proposta, pois ele também apresentou um projeto voltado à regulamentação dos motoristas de aplicativos.
O vereador Leôncio Castro (PSDB) declarou apoio ao projeto de Fábio Araújo e destacou que também havia protocolado uma proposta para modificar a Lei 2.294/2018, que regula o transporte por aplicativos no município. Ele enfatizou a importância de unir esforços para atender às necessidades da categoria.
“Esses profissionais já enfrentam dificuldades há muito tempo, e outras gestões tiveram a chance de regulamentar o serviço, mas não avançaram. Agora, estamos apresentando um projeto para alterar a lei vigente e garantir melhores condições para esses trabalhadores. Espero que todos os vereadores se sensibilizem com essa causa e que possamos votar a favor da população”, afirmou Leôncio.
Com a apresentação dos dois projetos, o tema será discutido nos próximos dias na Câmara Municipal, proporcionando a oportunidade para sugestões e ajustes antes da votação. A regulamentação do serviço de moto aplicativo tem sido um assunto debatido em diversas cidades do Brasil, gerando questionamentos sobre segurança, competição com mototaxistas e direitos trabalhistas.
LEI Nº 2.294 DE 30 DE JULHO DE 2018
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
Redação Semear Notícias.
