O vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei (PL) que proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas, como jet skis e lanchas, em áreas urbanas alagadas durante enchentes. A proposta prevê multa de R$ 5 mil para quem descumprir a regra em situações de emergência ou calamidade pública.
De acordo com a justificativa do PL, a movimentação dessas embarcações pode agravar danos às residências e comprometer a segurança dos moradores. O vereador destacou que há relatos de transtornos causados pelo tráfego indevido desses veículos aquáticos, o que motivou a iniciativa.
“A utilização recreativa dessas embarcações tem causado prejuízos às famílias atingidas pelas enchentes. A movimentação das águas pode aumentar os danos às casas e dificultar as operações de resgate. Precisamos de regras claras para evitar esse tipo de problema”, afirmou Araújo.
A proposta conta com o apoio da Defesa Civil Municipal, que já alertava para os riscos dessa prática. O coordenador do órgão, coronel Cláudio Falcão, reforçou a importância da regulamentação.
“O objetivo principal é coibir essa prática, pois manobras de jet skis e lanchas no centro da cidade representam um grande risco, tanto para quem está pilotando quanto para as pessoas que ficam às margens do rio. Durante esse período, o rio atrai muitas pessoas, aumentando o perigo”, ressaltou o coronel.
O PL determina que a proibição será válida em áreas próximas a residências, comércios e demais edificações afetadas pelas cheias. A restrição entrará em vigor sempre que o Rio Acre atingir 14,50 metros ou ultrapassar a cota de alerta estabelecida pela Defesa Civil.
Entretanto, a medida não se aplicará a órgãos públicos, ONGs e voluntários cadastrados que utilizem embarcações para resgate e assistência às comunidades atingidas. Esses voluntários deverão se registrar na Defesa Civil e atuar sob supervisão das autoridades competentes.
Quem descumprir a lei estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil, reajustada anualmente pelo IPCA, além da apreensão da embarcação, que só será liberada após o pagamento da multa e a reparação de eventuais danos. Além disso, os infratores serão obrigados a indenizar as famílias prejudicadas. Em períodos de emergência ou calamidade pública, as penalidades serão dobradas.
Se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que estabelecerá as regras de fiscalização e aplicação das penalidades.
A proposta já conta com apoio de parte dos vereadores e segue em análise na Câmara. Enquanto isso, a Defesa Civil e os órgãos de segurança reforçam a importância da conscientização da população para evitar práticas que possam agravar os impactos das enchentes em Rio Branco.
Redação Semear Notícias.
