O ex-prefeito de Goiatins (TO), Vinícius Donnover Gomes, foi preso nesta segunda-feira (29) para iniciar o cumprimento de uma pena de sete anos de reclusão em regime fechado, após duas condenações definitivas por corrupção. O mandado de prisão foi expedido no último dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, do Juízo Único da comarca.
A decisão determina que Donnover permaneça recolhido em uma unidade prisional à disposição da Justiça. O mandado foi registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e tem validade até 24 de junho de 2038.
A prisão resulta da unificação das penas impostas em dois processos criminais. Em um deles, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. No outro, recebeu dois anos e oito meses por corrupção ativa. Somadas, as condenações totalizam sete anos de reclusão.
Como as duas sentenças já transitaram em julgado, não cabem mais recursos, e as penas passaram para a fase de execução.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a reincidência específica do condenado e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Além disso, converteu em prisão a pena restritiva de direitos aplicada no processo por corrupção ativa, por entender que ela era incompatível com o novo regime.
Segundo o relatório de execução penal do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Donnover ainda não havia iniciado o cumprimento da pena, mantendo os sete anos integralmente a cumprir, sem qualquer dia de pena registrado como executado.
Fonte: ac24horas.com
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