Pacientes que enfrentam dificuldades para obter medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre agora contam com um novo recurso digital desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAC). A partir desta semana, é possível registrar uma reclamação pré-processual diretamente no site do TJAC, sem a necessidade imediata de abrir um processo judicial.
A iniciativa integra as ações do recém-implantado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC – Saúde), voltado exclusivamente para demandas da área. O objetivo é facilitar o acesso da população aos medicamentos da lista oficial do SUS, promovendo a mediação com os entes públicos antes da judicialização da questão.
Para utilizar a nova ferramenta, o cidadão deve acessar o site do TJAC, entrar no menu “Solicitações e Serviços” e selecionar a opção “Pedido de Medicamentos”. É necessário preencher um formulário online e anexar uma receita médica válida. Após o envio, o município ou o Estado terá até dez dias para apresentar uma resposta, explicando a ausência do item ou informando as medidas adotadas para o fornecimento.
A medida busca agilizar o atendimento à população, reduzir a burocracia e desafogar o Judiciário, incentivando soluções mais rápidas e eficazes para demandas de saúde.
Por: Redação Semear Notícias.
