STF julgará o mérito da ação em data ainda a ser definida; se condenado, ex-presidente poderá cumprir pena de prisão, além de enfrentar consequências como inelegibilidade e perda de direitos políticos.
Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão marca o início da fase processual, na qual serão apresentados elementos de prova e realizados depoimentos, podendo resultar em condenação ou absolvição. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve Bolsonaro e seus aliados como integrantes do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava a ruptura institucional no país. O grupo é acusado de espalhar desinformação, pressionar as Forças Armadas e incitar a invasão de prédios públicos. A pena pelos crimes pode chegar a 43 anos de prisão.
O ex-presidente criticou a decisão, alegando, nas redes sociais, estar sendo alvo de um “teatro processual”, com o julgamento tendo “data, alvo e resultado definidos de antemão”. Bolsonaro também afirmou que a Justiça tenta impedi-lo de concorrer nas eleições de 2026 e mencionou o acompanhamento do caso por juristas e diplomatas internacionais, embora não tenha citado nomes. Ele acompanhou o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), onde recebeu aliados ao longo do dia. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a realizar uma oração no local. O ex-presidente prometeu conceder uma entrevista ao final do julgamento.
“Estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça — não um processo penal, mas um projeto de poder que visa interferir na dinâmica política e eleitoral do país. Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo sem precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa magnitude”, afirmou Bolsonaro. “E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, um atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator comprometido, cujo objetivo é se vingar, me prender e me retirar das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inevitáveis. Simples assim.”
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase em que a PGR e as defesas poderão apresentar provas, solicitar diligências e convocar testemunhas. O STF ainda definirá a data para o julgamento do mérito. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de prisão, além de enfrentar outras consequências, como inelegibilidade e perda de direitos políticos.
Além de Bolsonaro, os outros réus são Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência). O STF não determinou prisão preventiva dos acusados, mas medidas cautelares poderão ser aplicadas ao longo do processo, conforme seu andamento e o comportamento dos réus. Se absolvidos, o processo será arquivado sem a imposição de penalidades.
Redação Semear Notícias.
