O GrapheneOS, sistema operacional focado em privacidade baseado no Android, anunciou em publicação na rede social X que não irá cumprir leis que exigem a verificação de idade durante a configuração inicial. A decisão contraria novas regras adotadas em vários países, inclusive o Brasil, e pode resultar em multas e até na proibição do software em alguns mercados.
Esse posicionamento acontece em meio ao endurecimento regulatório global para proteger crianças e adolescentes na internet. No Brasil, o ECA Digital já está em vigor, enquanto a Califórnia prepara uma lei semelhante para 2027 e o Colorado implementou regras do tipo no início de março de 2026.
Diferente das grandes empresas, o GrapheneOS afirma que não vai seguir essas regras, mesmo que isso limite sua distribuição. A iniciativa é mantida por uma fundação sem fins lucrativos no Canadá e diz que a checagem de idade iria contra a estrutura do sistema, criada para coletar o mínimo possível de informações dos usuários. Como é financiado por doações, o projeto consegue manter essa posição mesmo com pressões comerciais e regulatórias.
O GrapheneOS continuará sendo utilizável por qualquer pessoa no mundo todo, sem a necessidade de informações pessoais, identificação ou conta. O GrapheneOS e nossos serviços continuarão disponíveis internacionalmente. Se os dispositivos GrapheneOS não puderem ser vendidos em uma região devido às suas regulamentações, que assim seja.
— GrapheneOS (@GrapheneOS) 20 de março de 2026
Atualmente, o GrapheneOS funciona na linha Google Pixel, mas há planos de expansão com a Motorola, que deve lançar dispositivos com o sistema a partir de 2027. Nessa situação, a responsabilidade pode recair sobre a fabricante, que pode precisar limitar a venda desses aparelhos em alguns países para não violar leis locais.
No entanto, o GrapheneOS não está sozinho nessa estratégia. Outros projetos de código aberto também têm rejeitado a implementação de verificações de idade. O sistema MidnightBSD, por exemplo, chegou a atualizar sua licença para restringir usuários do Brasil, enquanto o firmware DB48X publicou um aviso afirmando que não adotará esse tipo de exigência.
O que acontece se o GrapheneOS não verificar a idade dos usuários?
Caso o GrapheneOS mantenha seu posicionamento sobre não verificar a idade dos usuários, o seu uso pode ser restrito em alguns países. No Brasil, por exemplo, o ECA Digital determina multa de 50 milhões por infração, ou até 10% do faturamento do grupo econômico no país, além da possibilidade de bloqueio ou suspensão do serviço.
Agora, os usuários que decidirem instalar o GrapheneOS por conta própria, ainda vão poder usar o sistema operacional, mas podem lidar com limitações no suporte e atualizações ao longo do tempo.
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