O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, neste sábado (22), um projeto de lei que propõe estabelecer um limite de 12 anos de prisão para os condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham tido papel de liderança ou financiado as invasões.
A proposta, conforme o senador, visa evitar punições excessivas para réus com menor envolvimento nos eventos.
Um exemplo citado é o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças como essa seriam reduzidas.
A proposta também sugere que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, cometido com o objetivo de derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, evitando a soma das penas. Assim, a punição seria reduzida de oito para quatro anos de reclusão.
Vieira defende que há uma “grave distorção” nas condenações, com réus que desempenharam papéis diferentes recebendo penas semelhantes. “Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, como a falta de individualização das condutas dos réus, a duplicação de penas pelo mesmo fato e a falta de diferenciação entre aqueles que cometeram crimes no contexto de uma multidão e aqueles que planejaram ou financiaram a ação criminosa”, afirmou o senador.
Vale ressaltar que a limitação das penas não se aplicaria a líderes ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado, caso fosse condenado. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro estaria inserido “no núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Redação Semear Notícias.
