Atualmente, a legislação brasileira apresenta restrições significativas quanto ao transporte aéreo de animais, permitindo apenas que cães-guia acompanhem seus tutores na cabine das aeronaves.
No entanto, o cenário pode mudar em breve. O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que propõe alterações importantes nas normas que regem o transporte de pets em voos domésticos. A proposta, que já sofreu ajustes no Senado, pretende autorizar o embarque de animais tanto na cabine, ao lado de seus donos, quanto no compartimento de carga, considerando o tamanho, peso e porte do animal.
Originalmente, o projeto foi apresentado pela Câmara dos Deputados com um enfoque mais limitado, permitindo apenas o transporte na cabine e exigindo das companhias aéreas o monitoramento dos animais durante todo o trajeto.
Se aprovado, o novo texto tornará obrigatório para todas as companhias aéreas o oferecimento do serviço de transporte de animais de estimação, que hoje é opcional. Conhecido como “Lei Joca”, o projeto foi impulsionado pela repercussão do caso de um Golden Retriever que morreu após ser transportado para o destino errado em abril do ano passado.
Caso receba o aval do Senado, o projeto retornará à Câmara para nova avaliação. Se aprovado novamente, seguirá para sanção presidencial. A regulamentação da lei caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que deverá definir as normas detalhadas. A expectativa é que a mudança proporcione mais segurança e bem-estar aos animais e tranquilidade aos seus tutores durante as viagens.
Redação Semear Notícias
