O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (26), um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A medida visa garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, além de alertar tanto a vítima quanto a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), o PL 5.427/2023 foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu a proposta:
“Sabemos que muitas mulheres vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas. Precisamos utilizar todos os recursos disponíveis para protegê-las e evitar tragédias”, afirmou.
O projeto também prevê o fornecimento de dispositivos de segurança, como um botão do pânico ou aplicativos que emitem alertas para reforçar a proteção da vítima. O objetivo é restringir os locais que o agressor pode frequentar, garantindo maior segurança para mulheres ameaçadas.
Medida reforça a Lei Maria da Penha
A proposta amplia as medidas previstas na Lei Maria da Penha (2006), que já permite ações como afastamento do lar, restrição de contato e participação em programas de reeducação para agressores. Agora, o monitoramento eletrônico passa a integrar essa lista, oferecendo um recurso adicional para fiscalização e prevenção.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou que o projeto possibilita o uso de diferentes dispositivos, incluindo tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares, para garantir o rastreamento dos infratores.
“Muitas vezes, a mulher precisa se esconder para se proteger. Esse projeto é essencial para dificultar a ação do agressor e dar mais segurança às vítimas”, declarou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que vai trabalhar para que o texto seja sancionado rapidamente.
Unificação de propostas
O projeto PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema, será arquivado, pois o PL 5.427/2023 já contempla suas diretrizes. Malta, que foi responsável pela proposta que originou a Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010), ressaltou a importância da medida:
“O risco para as mulheres vítimas de violência doméstica é real e recorrente. O botão do pânico é útil, mas, com a tornozeleira eletrônica, criamos mais dificuldades para aqueles que insistem em violentar mulheres”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Redação Semear Notícias.
