O diretório estadual do Republicanos no Acre terá 50% dos recursos recebidos mensalmente do Fundo Partidário retidos para quitar uma dívida superior a R$ 1 milhão com a União. A determinação consta em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que estabeleceu o início dos descontos para janeiro de 2027.
Origem do débito milionário
A cobrança tem origem na desaprovação das contas anuais do partido referentes ao exercício financeiro de 2018. O julgamento foi realizado pelo TRE-AC por meio do Acórdão nº 6.313/2020, que determinou a devolução de R$ 754.450, acrescida de multa de 10%.
Naquele período, o Republicanos no Acre era presidido por Manuel Marcos, que posteriormente foi eleito deputado federal. O parlamentar também aparece em registros públicos da legenda como presidente estadual durante aquele período.
Atualização da dívida e tentativas de cobrança
O débito foi atualizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para R$ 1.081.849,64, em cálculo com referência a 27 de agosto de 2024. O valor ainda está sujeito a atualização, portanto, a quantia final poderá ser diferente no momento da quitação.
A decisão que originou a cobrança foi tomada em 2020, após a análise das contas partidárias referentes ao ano de 2018. Apesar de a condenação já ter transitado em julgado, o diretório estadual não realizou o pagamento voluntário da obrigação.
Tentativas via Sisbajud
O processo de cobrança foi conduzido pela Advocacia-Geral da União. Segundo os autos, tentativas de localizar dinheiro em contas do diretório por meio do sistema Sisbajud não encontraram valores suficientes para quitar a dívida.
As decisões consultadas confirmam que as contas foram desaprovadas, mas não detalham quais despesas ou irregularidades específicas motivaram a condenação original.
Regras para o desconto a partir de 2027
Diante da falta de pagamento, o TRE-AC determinou a retenção de 50% dos valores efetivamente repassados mensalmente ao diretório estadual por meio do Fundo Partidário. A medida deverá começar em janeiro de 2027 e continuar até a quitação integral do débito.
O Diretório Nacional do Republicanos questionou a retenção dos recursos, mas a Justiça esclareceu que a obrigação recai sobre os valores destinados à direção estadual do Acre, e não sobre recursos próprios da direção nacional. A decisão também estabelece que o percentual incidirá sobre os repasses efetivamente realizados, e não sobre uma quantia fixa mensal.
Com isso, o diretório estadual terá parte do dinheiro destinado à manutenção das atividades partidárias comprometida com o pagamento de uma condenação relacionada às contas de 2018.
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