O Veto nº 38/2024, sancionado pelo Governo Federal, tem causado preocupação entre as famílias de pessoas com deficiência permanente em todo o Brasil. A decisão impõe a necessidade de reavaliações periódicas para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contrariando o Projeto de Lei nº 5332/2023, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional justamente para garantir a continuidade do benefício sem a exigência de perícias constantes.
Mobilização em Rio Branco
Diante dessa medida, mães de crianças com deficiência em Rio Branco se reuniram na Câmara Municipal para solicitar apoio dos parlamentares na tentativa de derrubar o veto. Essa iniciativa faz parte de um movimento nacional que busca conscientizar políticos e a sociedade sobre os impactos negativos que essa decisão pode causar.
Maria Luzia, uma das representantes da mobilização, alerta que a exigência de perícias frequentes pode resultar na perda do único meio de sustento de muitas famílias.
“Esse veto coloca em risco o direito de milhares de pessoas. O benefício já é garantido, e se essa medida for mantida, muitas famílias perderão o único suporte financeiro que possuem. Estamos mobilizados em todos os estados para impedir esse retrocesso”, afirmou.
Alcione Fernandes, mãe de três crianças autistas, também destacou as dificuldades que a nova regra trará para aqueles que dependem do BPC para suprir necessidades básicas.
“Falo em nome de inúmeras famílias pelo Brasil. Aqui no Acre, fomos os primeiros a nos manifestar contra esse veto. O benefício é essencial, pois um salário mínimo não cobre todas as despesas com saúde, educação e alimentação de uma criança com deficiência. Essa medida fere a dignidade das nossas famílias”, enfatizou.
Presente no protesto, Alessandra Gomes, que convive com o espectro autista, fez um apelo emocionado às autoridades.
“Queremos apenas dignidade para nossos filhos. Precisamos de mais apoio e empatia para as dificuldades que enfrentamos. Já é complicado conseguir atendimento médico adequado. Agora querem impor mais burocracia? Onde está o compromisso com a população?”, questionou.
Ela também chamou atenção para as dificuldades que pessoas com deficiência severa enfrentarão caso sejam obrigadas a comparecer presencialmente ao INSS.
“Imagine uma mãe com um filho autista esperando em filas intermináveis para uma reavaliação anual. Ou um cadeirante, que já teve sua condição reconhecida, tendo que provar novamente sua deficiência permanente. Isso é desumano”, desabafou.
Pressão política contra o veto
O vereador Aiache, do Progressistas, apresentou um requerimento solicitando uma Moção de Repúdio ao Veto nº 38/2024, reforçando a necessidade de mobilização política para reverter a decisão.
“O Projeto de Lei nº 5332/2023 foi aprovado exatamente para evitar que pessoas com deficiência permanente enfrentem essa burocracia excessiva. O veto revoga um direito conquistado e não pode prevalecer. No Acre, mais de 16 mil pessoas dependem desse benefício. O INSS já tem dificuldades em atender a população, e essa exigência só vai agravar o cenário, gerando mais superlotação e sofrimento para essas famílias”, ressaltou.
A mobilização segue ganhando força em diferentes estados, com o objetivo de sensibilizar o Congresso e garantir que o direito dessas famílias seja preservado.
Redação Semear Notícias.
