Os procuradores federais dos estados receberam um ofício assinado pelo subprocurador-geral da República, Alexandre Camanho, solicitando a abertura de investigações em municípios onde há indícios de corrupção no uso dos recursos provenientes das chamadas emendas Pix, repassadas a prefeitos e governadores em 2024.
Em agosto de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) exigiu que os gestores que receberam essas emendas especiais apresentassem um plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos. O objetivo era garantir transparência sobre os gastos, já que os valores foram transferidos sem a necessidade de justificativa prévia. No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal, 361 municípios em todo o país não prestaram essas informações e agora seus gestores enfrentarão processos cíveis e criminais.
No Acre, oito municípios receberam recursos das emendas Pix, mas apenas Sena Madureira será auditada pela CGU. O município está entre os 10 que mais receberam repasses e, mesmo após solicitações formais, não apresentou o plano de trabalho detalhando os gastos. Nem o ex-prefeito nem o atual atenderam ao pedido, o que levou à abertura da investigação.
A deputada federal Meire Serafim, esposa do ex-prefeito Mazinho Serafim, destinou grande parte de suas emendas individuais para Sena Madureira, onde o marido era prefeito. Entre 2020 e 2024, o município recebeu R$ 44 milhões por meio dessas transferências, sem que houvesse transparência sobre a aplicação desses recursos.
No total, o Acre recebeu R$ 306 milhões em emendas Pix nos últimos anos, sendo R$ 29,6 milhões para o Governo do Estado e os demais valores distribuídos entre municípios como Sena Madureira (R$ 44 milhões), Tarauacá (R$ 15 milhões), Senador Guiomard e Brasileia (R$ 14 milhões cada), Rodrigues Alves (R$ 11 milhões), Cruzeiro do Sul (R$ 9 milhões), Acrelândia (R$ 8 milhões) e Rio Branco (R$ 5,7 milhões).
Mesmo os municípios que apresentaram suas prestações de contas podem enfrentar problemas futuros. A CGU está analisando a veracidade das informações, e aqueles que apresentaram dados inconsistentes ou falsos poderão responder judicialmente.
Redação Semear Notícias.
