O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para elaborar recomendações destinadas à Prefeitura de Feijó, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros com o objetivo de reforçar a fiscalização e o controle sobre a realização de eventos públicos e privados no município.
A medida foi motivada por apurações relacionadas ao evento “1º Grau SoundFest Feijó”, realizado em novembro de 2025. Segundo o Ministério Público, a investigação busca analisar a forma como foram concedidas as autorizações necessárias para a realização da programação e verificar se os órgãos responsáveis observaram todas as exigências legais previstas para esse tipo de atividade.
De acordo com a portaria, o evento recebeu documentos expedidos por diferentes instituições, incluindo autorização municipal, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e autorização da Polícia Militar. No entanto, o MP identificou a necessidade de avaliar os critérios adotados pelos órgãos públicos na análise e liberação dessas permissões.
O objetivo do procedimento não é cancelar eventos já realizados, mas estabelecer orientações para evitar que futuras programações recebam autorização oficial sem o cumprimento integral das normas de segurança, saúde pública e legislação de trânsito.
A Promotoria de Justiça pretende elaborar uma recomendação formal direcionada aos órgãos envolvidos, indicando medidas que deverão ser observadas nos processos de licenciamento e fiscalização de eventos no município.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca fortalecer a atuação preventiva do poder público e garantir maior segurança para participantes, organizadores e moradores durante a realização de eventos de grande porte.
O procedimento terá duração inicial de um ano, período em que poderão ser requisitadas informações e documentos aos órgãos responsáveis pela autorização de eventos em Feijó.
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