Ministério da Fazenda divulga regras e calendário de restituições do IRPF 2025

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O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o cronograma para as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024.

As restituições serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro de 2025, seguindo o calendário abaixo:

  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º e último lote: 30 de setembro

Para 2025, será dada prioridade aos contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix simultaneamente. Até 2024, a prioridade considerava apenas um desses critérios.

A ordem de pagamento das restituições seguirá os grupos prioritários definidos por lei:

  1. Contribuintes com 80 anos ou mais
  2. Contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves
  3. Pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério
  4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber via Pix
  5. Contribuintes que utilizaram apenas um dos critérios acima

Cronograma do IRPF 2025

  • 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração
  • 17 de março: Início da transmissão das declarações
  • 1º de abril: Liberação do programa para preenchimento e envio online pelo site e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
  • 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida

Essas mudanças buscam tornar o processo mais ágil e incentivar o uso de ferramentas digitais para facilitar a declaração e restituição do imposto.

 

Redação Semear Notícias. 

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