Mais da metade dos municípios do Acre não possui Plano Diretor, instrumento utilizado para orientar o crescimento e a organização das cidades. Dos 22 municípios acreanos, apenas 10 contam com o documento, enquanto 12 não possuem o planejamento, o equivalente a 54,5% do total. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 11.
As informações constam na tabela “Municípios, total e com Plano Diretor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – Brasil – 2025”, do levantamento, que apresenta a situação dos municípios brasileiros em relação à existência e à revisão dos Planos Diretores.
No Acre, os 10 municípios que possuem o instrumento representam 45,5% do total. Entre eles, apenas dois informaram ter realizado a revisão do documento.
A pesquisa também aponta que, dos 12 municípios acreanos sem Plano Diretor, três estavam com o instrumento em elaboração em 2025.
Isso significa que nove municípios não possuíam Plano Diretor e também não informaram estar elaborando o documento no período pesquisado.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a expansão das cidades.
Previsto no Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, o documento orienta questões relacionadas ao uso e à ocupação do solo, à infraestrutura urbana, à mobilidade, à habitação e à organização dos espaços públicos.
A legislação estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor para determinadas categorias de municípios, incluindo aqueles com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e outras situações previstas em lei.
Acre tem percentual inferior ao da Região Norte
Na Região Norte, 273 dos 450 municípios possuem Plano Diretor, o equivalente a 60,7% do total.
Outros 177 municípios da região não contam com o instrumento, sendo que 51 informaram estar com o documento em elaboração.
Entre os municípios nortistas que possuem Plano Diretor, 82 declararam ter realizado a revisão.
No Acre, o percentual de cidades com o instrumento, de 45,5%, ficou abaixo da média regional.
Entre os estados da Região Norte, o Pará apresenta 123 municípios com Plano Diretor, de um total de 144. Já o Amazonas possui 34 dos 62 municípios com o documento.
Brasil tem quase 2,5 mil municípios sem Plano Diretor
Em todo o país, 3.083 dos 5.571 municípios pesquisados possuem Plano Diretor, o equivalente a aproximadamente 55,3% do total.
Outros 2.486 municípios não contam com o instrumento, enquanto 521 informaram estar com o documento em elaboração.
Entre as cidades brasileiras que possuem Plano Diretor, 1.218 declararam ter realizado revisão.
No comparativo nacional, o Acre também apresenta percentual inferior de municípios com o instrumento de planejamento urbano: 45,5%, contra 55,3% no Brasil.
A MUNIC 2025 reúne informações fornecidas pelas administrações municipais sobre a estrutura, o funcionamento e os instrumentos de gestão das prefeituras.
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