A Justiça Federal autorizou o retorno das operações da PixBet, patrocinadora master do Flamengo, ao mercado brasileiro de apostas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu uma liminar permitindo que a empresa volte a atuar após ter sido suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na última sexta-feira (11).
A suspensão, que poderia se estender por até 90 dias, foi motivada por supostas pendências documentais exigidas para a regularização das casas de apostas no Brasil. Segundo o órgão federal, a PixBet e outras três plataformas não haviam apresentado a documentação completa exigida pela nova regulamentação do setor.
No entanto, a defesa da empresa alega que três dos quatro documentos obrigatórios foram entregues ainda em fevereiro, e o último foi protocolado na véspera da medida que determinou a suspensão. Com base nesses argumentos, a Justiça acatou o pedido da PixBet, permitindo que o site retomasse suas atividades normalmente.
As demais empresas afetadas pela decisão da Secretaria também estão em busca de medidas judiciais semelhantes e veem na decisão favorável à PixBet um possível precedente positivo.
Desde 2025, o governo federal tem reforçado a fiscalização sobre as plataformas de apostas online. A principal preocupação das autoridades é o impacto social e econômico dessas atividades, especialmente entre os brasileiros de baixa renda. Estima-se que o setor movimente cerca de R$ 6 bilhões, o que reforça a necessidade de uma regulamentação sólida para garantir a transparência do mercado e a proteção dos usuários.
Redação Semear Notícias.
