Governo federal autoriza repasse de mais de R$ 145 mil para ações da Defesa Civil em cidade do Acre
Acre

Porto Walter recebe verba federal para resposta a desastres

16/11/2026 1 views 2 min de leitura

O município de Porto Walter, localizado no interior do Acre, garantiu a liberação de R$ 145.853 por parte do governo federal para o financiamento de atividades de resposta a desastres na região.

Detalhes do repasse e regras de utilização

A determinação foi oficializada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através de portaria veiculada no Diário Oficial da União (DOU).

O ato administrativo que viabiliza o repasse é a Portaria nº 3.907, assinada no dia 10 de novembro de 2026 pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. Embora o texto não especifique quais intervenções exatas serão custeadas, a norma determina que o montante seja empregado estritamente nos procedimentos de socorro e assistência descritos no projeto enviado pela prefeitura local.

Prazos e prestação de contas

Conforme estabelecido pelo órgão federal, o pagamento ocorrerá de forma integral e em parcela única mediante transferência legal. A gestão municipal disporá de um período de 180 dias, contados a partir da data de veiculação da portaria, para aplicar os recursos.

Encerrado o prazo operacional, a administração da cidade terá o limite de 30 dias para entregar a prestação de contas definitiva. Caso a última despesa ocorra antes do esgotamento do prazo total, a contagem para o acerto de contas passará a valer a partir daquele pagamento.

Como funcionam os pedidos de auxílio

Prefeituras que possuem reconhecimento oficial, em âmbito federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência estão aptas a pleitear verbas destinadas à defesa civil.

A tramitação exige que os gestores utilizem o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma digital voltada ao registro e monitoramento de pleitos dessa natureza. Com o envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional realizam a avaliação técnica dos projetos e dos custos apresentados antes da formalização do apoio financeiro.

Compartilhe esta notícia

Notícias Relacionadas

Gerar Post/Story

Arraste elementos para posicionar • Segure Shift + arraste para mover o fundo
Texto
Tamanho
Cor
Imagem
Zoom
Escurecer
Cor
Categoria
Fundo
Texto
Logo
Tamanho
Legenda