O Governo do Acre sancionou, nesta terça-feira (1º), a Lei 4.587/2025, que reduz de 10 para 5 anos o tempo necessário para a concessão de títulos definitivos nos Polos e Quintais Agroflorestais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) a agilizar o processo de regularização fundiária nessas áreas.
O projeto, de autoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo governador Gladson Cameli.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da nova lei na desburocratização da titulação de terras e no fortalecimento da agricultura familiar.
“Com essa mudança, os produtores não precisarão esperar tanto para documentar suas terras. Isso garante mais segurança para suas moradias, acesso facilitado a linhas de crédito e incentiva investimentos nas propriedades, impulsionando o desenvolvimento rural e a geração de emprego e renda”, afirmou.
Ela também ressaltou que a redução do prazo para regularização ajuda a evitar o êxodo rural, permitindo que mais famílias permaneçam no campo com acesso a direitos e oportunidades.
O deputado Manoel Moraes, autor da proposta, celebrou a sanção e reforçou o impacto positivo da medida:
“Essa lei não apenas agiliza a titulação de terras, mas também fortalece a segurança jurídica dos produtores e impulsiona o crescimento econômico no meio rural. Agradeço ao governador Gladson Cameli por reconhecer essa necessidade e sancionar essa importante legislação”, declarou.
