Com o objetivo de reforçar a cultura da responsabilidade fiscal e ampliar o controle social sobre as contas públicas, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou na terça-feira, 8, o balanço do cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2024. A apresentação ocorreu durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
A iniciativa está em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação de contas periódica do Executivo ao Legislativo e à população, assegurando mais transparência e alinhamento com as demandas sociais.
Durante o encontro, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou os principais dados do relatório, que abrange os meses de setembro a dezembro do ano passado. “Registramos uma arrecadação de R$ 11,87 bilhões e uma melhora significativa nos indicadores de gastos com pessoal. Um ponto importante é que, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, os repasses aos poderes têm sido mantidos em dia e os salários dos servidores pagos sem atrasos. Isso demonstra nosso comprometimento com a estabilidade fiscal do estado”, afirmou.
A audiência pública também reforçou o papel da prestação de contas como ferramenta essencial para a transparência na gestão e o equilíbrio institucional, permitindo à sociedade acompanhar de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados — especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Além do titular da Sefaz, participaram da apresentação técnicos da Secretaria Adjunta do Tesouro, Contabilidade-Geral do Estado e do Planejamento Orçamentário, bem como representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Acre (MPAC) e de outras instituições que integram o sistema de controle e fiscalização das finanças estaduais.
Redação Semear Notícias.
