O governo do Acre dá início nesta terça-feira, 15, em Brasileia, às consultas públicas para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A iniciativa será realizada nas cinco regionais do estado.
A ação é coordenada pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) em parceria com as secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), de Meio Ambiente (Sema), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e com a Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
Criada em 2012, a atual estratégia de repartição de benefícios foi construída por meio de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) junto à sociedade civil. No entanto, o surgimento de novas demandas comunitárias e oportunidades de captação de recursos motivou a necessidade de revisão do modelo vigente.
Durante o Fórum Participativo do Sisa, realizado em dezembro do ano passado, representantes de povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares deliberaram sobre a metodologia das novas consultas, que ocorrerão em todas as regiões do estado.
Diálogo e inclusão
As consultas públicas têm como objetivo assegurar o diálogo direto entre o governo e os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A proposta é construir, de forma conjunta, uma estratégia de repartição de benefícios mais atualizada, justa e inclusiva, incorporando as contribuições de quem vive e protege os territórios.
A atualização também busca atender recomendações feitas pelos membros da governança do Sisa, garantindo maior representatividade e alinhamento com os interesses dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs).
Pré-consultas em terras indígenas
Como parte do processo, estão sendo realizadas pré-consultas em territórios indígenas. As ações contam com a presença da secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, e equipes técnicas, que apresentam os principais temas relacionados à repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais e o mecanismo jurisdicional de REDD+ no Acre.
Segundo Jaksilande, representante do IMC, essa etapa é essencial para garantir o acesso à informação e a mobilização qualificada das comunidades, especialmente na Regional Juruá.
Consultas com povos indígenas iniciaram em abril; cronograma segue até junho nas cinco regionais do estado
O processo de atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono já começou com as pré-consultas realizadas entre os dias 2 e 4 de abril junto ao Povo Jaminawa, do Igarapé Preto, no município de Rodrigues Alves. Novas visitas às comunidades estão agendadas para os dias 19 a 21 de abril, contemplando os povos Jaminawa Arara (Rio Bagé e Apolina, Aldeia Novo Destino, em Marechal Thaumaturgo), Nukini (Aldeia República Nukini, em Mâncio Lima) e Ashaninka (Aldeia Nova Floresta do Rio Envira, em Feijó).
Calendário das consultas regionais
O cronograma de consultas públicas nas regionais inicia-se nesta terça-feira, 15, e segue até o mês de maio. Confira as datas e locais:
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Alto Acre (Brasileia): 15 e 16 de abril, no Polo da Universidade Aberta de Brasília (UAB), Avenida Prefeito Rolando Moreira, Centro.
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Juruá (Cruzeiro do Sul): 24 e 25 de abril.
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Tarauacá/Envira (Feijó): 8 e 9 de maio.
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Tarauacá/Envira – edição extra (Jordão): 12 e 13 de maio.
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Purus (Sena Madureira): 15 e 16 de maio.
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Baixo Acre (Rio Branco): 27 e 28 de maio.
Após as etapas regionais, o processo culmina com o Fórum Deliberativo, que será realizado nos dias 12 e 13 de junho, em Rio Branco. O encontro reunirá os delegados eleitos em cada regional para consolidar as propostas discutidas durante as consultas e deliberar sobre a nova estratégia de repartição de benefícios.
Sobre o Sisa
O Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) é uma política pública pioneira do Acre, voltada para a valorização e conservação ambiental através de mecanismos de pagamento por serviços ambientais. O ISA Carbono, um de seus programas mais emblemáticos, viabilizou a primeira transação financeira no âmbito do Programa Global REDD Early Movers (REM), com apoio financeiro dos governos da Alemanha e do Reino Unido. O programa está em execução desde 2012 e serve como referência internacional em iniciativas voltadas à redução do desmatamento com participação ativa de comunidades locais
Por que é necessário atualizar a repartição de benefícios do Sisa?
Mais de 12 anos após a implementação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, o cenário ambiental e socioeconômico do Acre passou por mudanças significativas que tornam indispensável sua revisão.
Entre os principais fatores que motivam essa atualização estão os eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e cheias severas, bem como mudanças nas formas de uso da terra e nas dinâmicas de desmatamento e degradação florestal. Esses novos desafios exigem uma abordagem mais atualizada, adaptada à realidade das comunidades e dos territórios acreanos.
Além disso, a revisão da estratégia ocorre em um momento de ampliação das oportunidades de captação de recursos financeiros, oriundos de resultados concretos de redução do desmatamento no âmbito do mecanismo REDD+ Jurisdicional. Esse contexto amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios, garantindo maior justiça, equidade e eficiência no uso dos recursos.
Povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares — públicos prioritários do Sisa — são diretamente envolvidos neste processo, que se dá por meio de consultas públicas regionais. O objetivo é garantir a participação efetiva das comunidades locais na construção da nova proposta, de forma transparente e democrática.
Essa atualização também representa uma etapa estratégica no caminho para que o Acre se torne elegível ao padrão de excelência ambiental ART Trees, permitindo ao estado gerar e comercializar créditos de carbono de alta integridade. A meta é alcançar essa qualificação até a COP 30, que será realizada em Belém (PA), em 2025.
Redação Semear Notícias.
