O Governo do Acre intensifica suas ações para fortalecer o saneamento básico no estado, conduzindo uma agenda importante em Brasília por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac). Em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e o Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre), o objetivo é garantir que os municípios atualizem ou elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) — passo fundamental para acessar recursos federais e ampliar os serviços.
Durante a missão na capital federal, a equipe acreana manteve reuniões com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O diálogo visa assegurar suporte técnico e financeiro para que os municípios cumpram as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento.
Os PMSBs são planos previstos pela legislação federal que orientam o fornecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a gestão dos resíduos sólidos e a drenagem urbana. A Ageac tem papel central na regulação, fiscalização e assessoria técnica aos municípios e ao estado, garantindo que os planos sigam normas de qualidade e sustentabilidade.
“O Governo do Acre, por meio da Ageac, trabalha para unir esforços entre estado, municípios e governo federal, assegurando que as ações de saneamento tragam resultados efetivos à população”, afirmou Luís Almir Brandão, presidente da Ageac.
O presidente da Saneacre, José Bestene, destacou o comprometimento do governo estadual e o apoio do governador Gladson Cameli para o avanço dos serviços. Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, “o estado fará estudos técnicos para implementar uma modelagem integrada de saneamento nos 22 municípios, cabendo às prefeituras decidir sobre a adesão ao modelo”.
Participaram da agenda em Brasília o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão; o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom; o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; o presidente do Saneacre, José Bestene; o diretor do Saerb, Enoque Pereira; e o assessor jurídico da Ageac, dr. Fábio Alho.
