Já está em vigor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Acre para o exercício financeiro de 2026. O texto, sancionado pelo governador Gladson Camelí, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (1) após aprovação na Assembleia Legislativa (Aleac), no dia 9 de julho. A LDO estabelece metas fiscais, diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as áreas prioritárias da gestão estadual.
A estimativa é que, em 2026, o governo movimente R$ 12,3 bilhões em despesas, com uma receita corrente líquida de R$ 10,7 bilhões. Apesar da previsão de crescimento, a LDO aponta para um déficit primário de R$ 242,9 milhões — o equivalente a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, estimado em R$ 28,9 bilhões, e a 2,26% da receita corrente líquida.
Entre os setores que receberão maior atenção orçamentária estão a Educação, com previsão de aplicação de 26,68% da receita líquida de impostos; a Saúde, com 15,21%; e a Segurança Pública, com 9,21%. Outras áreas estratégicas também foram destacadas, como agricultura familiar, infraestrutura viária, inovação tecnológica, cultura, turismo, assistência social e políticas para povos indígenas.
A elaboração da LDO 2026 seguiu as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e passou por audiências públicas com representantes de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral e entidades sindicais, garantindo um processo participativo na definição das prioridades do próximo ano.
