Uma abordagem realizada por policiais militares dentro da Escola Estadual Santa Lúcia III, em Acrelândia, transformou-se em alvo de denúncias encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A família de um adolescente com deficiência intelectual moderada acusa policiais de terem submetido o estudante e outro aluno a constrangimentos, ameaças e agressões físicas durante uma averiguação realizada após uma palestra sobre violência no ambiente escolar.
O caso ocorreu no dia 3 de junho e veio à tona após o adolescente relatar o episódio aos familiares ao retornar para casa. A denúncia resultou na lavratura de boletim de ocorrência e no encaminhamento de representação ao Ministério Público.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que o estudante possui diagnóstico de deficiência intelectual moderada e transtorno de aprendizagem, condição acompanhada pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), além de histórico de atendimento educacional especializado na rede pública de ensino.
A Polícia Militar contesta as acusações e sustenta que a ação ocorreu dentro dos protocolos institucionais, sem qualquer tipo de abuso ou tratamento inadequado aos estudantes.
O QUE DIZ A FAMÍLIA
Segundo Érica Lago, tia do adolescente, a palestra ministrada pelos policiais tratava da violência no ambiente escolar e fazia parte das ações preventivas adotadas após o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, onde duas professoras foram feridas por um aluno no mês de maio.
Após o término da atividade, segundo o relato do estudante, ele e outro adolescente foram chamados para a sala da direção da escola.
“O que mais me chamou atenção no relato dele foi a forma com que eles abordaram os meninos”, afirmou Érica à reportagem.
A familiar acredita que os estudantes foram previamente identificados aos policiais por integrantes da gestão escolar.
“Assim, a diretora e o secretário, com certeza, falaram para os policiais quem eram os alunos que davam trabalho na sala. Porque como é que esses policiais iam chamar justamente os dois?”, questionou.
Segundo ela, o sobrinho relatou que os policiais passaram a questioná-los de forma intimidatória e que, em determinado momento, os adolescentes ficaram sozinhos com os militares.
DIREÇÃO TERIA CONFIRMADO QUE ALUNOS FICARAM SOZINHOS
Após tomar conhecimento do caso, Érica procurou a escola para pedir esclarecimentos.
Segundo seu relato, inicialmente a direção informou que acompanhou toda a conversa entre os policiais e os estudantes. No entanto, durante a reunião, a própria direção teria admitido que houve um período em que os adolescentes permaneceram sozinhos na sala com os militares.
“Eu questionei a questão de terem deixado os meninos sozinhos. No primeiro momento disseram que estavam acompanhando. Depois reconheceram que houve um momento em que os alunos ficaram sozinhos com os policiais”, afirmou.
Ainda de acordo com a familiar, foi justamente nesse período que teriam ocorrido os fatos denunciados.
“Ela reconheceu que os meninos ficaram sozinhos com eles. Foi nesse momento que aconteceu o que eles relataram”, disse.
A reportagem procurou a direção da Escola Santa Lúcia III para comentar as acusações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
DENÚNCIA INCLUI AMEAÇAS E AGRESSÕES
O boletim de ocorrência registrado pela família aponta que os adolescentes teriam sido submetidos a revista pessoal e agressões físicas.
Conforme a denúncia apresentada à Polícia Civil, os estudantes relataram ter sofrido empurrões, chutes e outras formas de violência durante a abordagem.
A família também afirma que os adolescentes teriam sido ameaçados pelos policiais.
“Eles tiraram foto deles e fizeram ameaças dizendo que estavam com as fotos deles e que quando encontrassem eles na rua acertariam as contas”, afirmou Érica.
Segundo a familiar, os estudantes relataram ainda que os policiais disseram que retornariam à escola e continuariam monitorando os adolescentes.
Os supostos atos teriam ocorrido durante uma permanência de aproximadamente 15 a 20 minutos na sala da direção.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia sob a natureza de lesão corporal dolosa praticada nas dependências de instituição de ensino.
IMPACTO NO COMPORTAMENTO DO ESTUDANTE
Além das alegações de agressão física, a família afirma que o episódio provocou mudanças no comportamento do adolescente.
“O emocional dele ficou bem distante, bem incomodado”, relatou a tia.
Segundo ela, quando retornou à escola nos dias seguintes, o estudante passou a apresentar sinais de isolamento.
“Quando voltou para a escola, chegou em casa sem querer conversar com ninguém. Ficou muito constrangido pelo que aconteceu.”
A familiar afirma que o sobrinho faz uso contínuo de medicação controlada e recebe acompanhamento especializado devido às suas condições de saúde.
LAUDOS APONTAM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO
Documentos médicos anexados à denúncia mostram que o adolescente é acompanhado pela Neurologia Infantil da Fundhacre.
Laudo emitido pela unidade de saúde registra diagnóstico de deficiência intelectual moderada e transtorno de aprendizagem, classificando a condição como permanente.
O documento recomenda acompanhamento multiprofissional, professor mediador, adaptações pedagógicas e suporte especializado.
Relatório produzido pela própria Escola Santa Lúcia III aponta que o estudante apresenta dificuldades cognitivas e de aprendizagem, recebendo atendimento por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Para a família, a condição do adolescente torna ainda mais grave a situação denunciada.
“Ele tem as dificuldades dele e não vai ser a polícia dando baculejo nele que vai fazer ele melhorar”, afirmou a tia.
Um dos pontos considerados fundamentais pela família para esclarecer o caso é o acesso às imagens das câmeras de monitoramento da escola.
Segundo Érica, o pedido foi feito diretamente à gestão da unidade, mas não houve fornecimento das gravações.
“A escola tem câmeras de segurança. Não tem dentro da sala onde aconteceu o fato, mas tem no pátio. Eu solicitei as imagens e não me passaram.”
Ela afirma que também pediu oficialmente que o material fosse requisitado durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
O QUE DIZ A POLÍCIA MILITAR
Em busca do contraditório, a reportagem procurou o corregedor-geral da Polícia Militar do Acre, tenente Jamisson Neri, para questionar se a corporação havia instaurado procedimento interno para apurar o caso e qual era o posicionamento institucional sobre as denúncias.
Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
A reportagem também entrou em contato com o tenente Correia, apontado pela família como um dos policiais envolvidos na ocorrência.
Por meio de nota, o oficial afirmou que a ação ocorreu em atendimento a uma solicitação formal da Escola Santa Lúcia III e negou qualquer prática de abuso.
Segundo o militar, a direção da escola buscou apoio da Polícia Militar devido a situações que vinham gerando preocupação na comunidade escolar, incluindo ameaças contra servidores, uso de canivetes e instrumentos cortantes por alunos, episódios de bullying e cyberbullying, uso inadequado das redes sociais e casos recorrentes de indisciplina.
De acordo com a nota, durante a atividade educativa os policiais receberam informações de que alguns estudantes estariam utilizando objetos cortantes dentro da escola.
“Considerando a necessidade de garantir a segurança de todos os estudantes, servidores e demais presentes, e observando os protocolos de segurança adotados pelo Estado, foi realizada uma averiguação em ambiente reservado, na sala da direção, com a presença da gestora da unidade escolar”, afirmou.
A corporação sustenta que a ação foi conduzida de forma respeitosa e observando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Não houve qualquer tipo de excesso, constrangimento intencional ou tratamento inadequado aos alunos”, diz a manifestação.
A nota também rebate uma das principais acusações feitas pela família.
“A Polícia Militar esclarece ainda que não foi realizado qualquer registro fotográfico dos estudantes durante a ação. Inclusive, as normas institucionais e os protocolos de atuação vedam esse tipo de procedimento, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.”
O oficial acrescenta que os policiais envolvidos atuam regularmente em programas de policiamento escolar, prevenção e formação cidadã, possuindo treinamento para lidar com situações envolvendo estudantes.
Por fim, a corporação afirma que a atuação teve caráter exclusivamente preventivo e educativo e que o único objetivo da intervenção era garantir a segurança da comunidade escolar.
A investigação deverá determinar quais das versões encontra respaldo nos elementos de prova reunidos pelas autoridades responsáveis pelo caso.
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