Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico, decide Justiça do DF
A Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 200 mil por danos morais coletivos, após discurso considerado transfóbico feito na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.
A decisão, proferida nesta terça-feira (29) pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, atende a uma ação movida por entidades representativas da população LGBTQIA+. Segundo as autoras do processo, o parlamentar incitou o preconceito ao vestir uma peruca loira e ironizar a identidade de pessoas trans, ao afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se dizem mulheres”.
Na sentença, a magistrada rejeitou o argumento de liberdade de expressão. “Os dizeres proferidos pelo réu extrapolam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e configuram discurso de ódio, por deslegitimar a identidade de gênero de pessoas transexuais e encorajar a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou.
A condenação ocorre na esfera cível e ainda cabe recurso. No âmbito criminal, o Supremo Tribunal Federal arquivou pedidos de investigação sobre o mesmo episódio. À época, o ministro André Mendonça entendeu que o parlamentar estava protegido pela imunidade prevista na Constituição, e que eventuais sanções caberiam à Câmara dos Deputados, por meio de processo de quebra de decoro.
A assessoria de Nikolas Ferreira foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
Redação Semear Notícias
